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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC452811 · Direito Processual Penal

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar,

IDECAN · 2023

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FC452812 · Direito Processual Penal

Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões cautelares. O chamado Pacote Anticrime alterou significativamente a legislação sobre prisão preventiva. Acerca dessas recentes alteraçõ

IDECAN · 2022

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FC452813 · Direito Processual Penal

Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2021

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FC452814 · Direito Processual Penal

O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva e Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela prisão do acusado , provas robustas de que o réu estava ameaçando uma

IDECAN · 2021

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FC452815 · Direito Processual Penal

Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como ao entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.

IDECAN · 2021

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FC452816 · Direito Processual Penal

Havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para garantia da ordem pública, o juiz poderá:

IDECAN · 2011

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FC452817 · Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada, mediante a presença dos seguintes fundamentos:

IDECAN · 2010

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FC452818 · Direito Processual Penal

A prisão preventiva só poderá ser decretada:

IDECAN · 2010

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FC452819 · Direito Processual Penal

Quando se trata de prisão cautelar, a análise das características das medidas cautelares é de suma importância, tendo em vista que tal prisão é urna espécie de medida cautelar. A característica da homogeneidade determina que

IDECAN · 2022

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FC452820 · Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que recaem

IDECAN · 2021

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FC452821 · Direito Processual Penal

Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no prazo correto, realizou-se a audiência de custódia. Em referida audiência, o advogado de Bruno destacou que seu client

IDECAN · 2021

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FC452822 · Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão

IDECAN · 2021

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FC452823 · Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Ness

IDECAN · 2022

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FC452824 · Direito Processual Penal

A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de

IDECAN · 2022

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FC452825 · Direito Processual Penal

Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, 81º, | do CP. Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a

IDECAN · 2021

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FC452826 · Direito Processual Penal

A lei processual penal determina que, em audiência de instrução e julgamento, as testemunhas de acusação sejam ouvidas antes das testemunhas de defesa. Nesse sentido, suponha que determinado juiz, observando já estarem presentes as testemun

IDECAN · 2021

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FC452827 · Direito Processual Penal

A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como "o pronunciamento s

IDECAN · 2022

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FC452828 · Direito Processual Penal

Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenar

IDECAN · 2023

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FC452829 · Direito Processual Penal

José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta docu

IDECAN · 2021

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FC452830 · Direito Processual Penal

Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal; é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema "Nulidades" no

IDECAN · 2022

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FC452831 · Direito Processual Penal

O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais

IDECAN · 2022

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FC452832 · Direito Processual Penal

Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavia, nega o beneficio pleiteado ao argumento de que o crime praticado por Jaime é demasiadam

IDECAN · 2022

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FC452833 · Direito Processual Penal

Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o re

IDECAN · 2022

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FC452834 · Direito Processual Penal

Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, ass

IDECAN · 2022

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