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Questões de concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609778 · Direito Processual Penal

Caio, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, ingressou no Tabelionato de Notas localizado no Município Alfa, procedendo à subtração dos pertences das pessoas que lá se encontravam. Diante do fato, o Ministério Pú

FGV · 2025

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FC609779 · Direito Processual Penal

Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativ

FGV · 2025

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FC609780 · Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Benedito, dando-o como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Na descrição fática, restou narrado que “o denunciado deu um forte empurrão na vítima e esta veio ao solo, sofrendo ferimen

Instituto AOCP · 2025

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FC609781 · Direito Processual Penal

Considere as situações hipotéticas a seguir. (i) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos, descrevendo que ele vestiu um colete com as mesmas cores do usado por uma empresa que manobra veículos, posicionou-se próximo a uma f

FGV · 2025

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FC609782 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609783 · Direito Processual Penal

João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu documento e exibiu vídeo que não se encontravam juntados aos autos e que versavam sobre a matéria de fato a ser submeti

FGV · 2025

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FC609784 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609785 · Direito Processual Penal

Em relação ao desaforamento, de acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir. I Não há previsão legal de recurso contra decisão que admit

CEFETBAHIA · 2025

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FC609786 · Direito Processual Penal

O Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP), por ter esta fornecido o saco plástico dentro do qual o bebê foi encontrado morto. Am

FGV · 2025

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FC609787 · Direito Processual Penal

Sobre o procedimento do Tribunal de Júri, indique a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC609788 · Direito Processual Penal

Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do ‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício para anular a decisão de quebra telemática e todos os a

Instituto AOCP · 2025

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FC609789 · Direito Processual Penal

Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC609790 · Direito Processual Penal

Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:

VUNESP · 2025

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FC609791 · Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC609792 · Direito Processual Penal

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em que se apurava a prática, por Caio, do crime de roubo simples, a defesa técnica do acusado requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, em observância

FGV · 2025

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FC609793 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.

FUNDATEC · 2025

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FC609794 · Direito Processual Penal

Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC609795 · Direito Processual Penal

Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo declarado Aquiles, que sofria coação em sua liberdade de locomoção por força de ato de juiz f

FGV · 2025

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FC609796 · Direito Processual Penal

Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condenação foi injusta, pois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveria

FGV · 2025

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FC609797 · Direito Processual Penal

A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?

VUNESP · 2025

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FC609798 · Direito Processual Penal

Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação, que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habea

FGV · 2025

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FC609799 · Direito Processual Penal

João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena

FGV · 2025

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FC609800 · Direito Processual Penal

Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em face do julgado. Já o Ministério Público interpôs tempe

FGV · 2025

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FC609801 · Direito Processual Penal

Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos mínimos causados em razão da prática do crime de peculato em detrimento de bens da União. Renato tomou ciência da sentença

FGV · 2025

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