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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC609802 · Direito Processual Penal

Bell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão, tendo o juiz fixado na sentença o valor mínimo de reparação dos danos causados à vítima. Anna, de 50 anos

FGV · 2025

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FC609803 · Direito Processual Penal

Em processo penal é correto afirmar:

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC609804 · Direito Processual Penal

O Ministério Público denunciou João pela prática do crime de homicídio doloso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a conduta para o crime de homicídio cul

Instituto AOCP · 2025

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FC609805 · Direito Processual Penal

Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos de reclusão, em regime semiaberto, em razão da prática do crime de roubo triplamente agravado contra Roberto. Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a diminuição de sua pen

FGV · 2025

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FC609806 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609807 · Direito Processual Penal

Sobre recursos no processo penal, analise as assertivas a seguir. I No agravo em execução, não é cabível o efeito interativo. II O recurso ordinário constitucional será recebido apenas no efeito devolutivo. III É desnecessária a interposiçã

CEFETBAHIA · 2025

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FC609808 · Direito Processual Penal

No que concerne aos aspectos processuais do recurso de agravo em execução, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC609809 · Direito Processual Penal

Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC609810 · Direito Processual Penal

Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305),

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609811 · Direito Processual Penal

Aplica-se o juízo de garantia:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC609812 · Direito Processual Penal

Assinale a única alternativa correta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC609813 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609814 · Direito Processual Penal

Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

VUNESP · 2025

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FC609815 · Direito Processual Penal

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao dar interpretação conforme ao art. 3º-C do Código de Processo Penal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305, a competência do Juiz das Garantias abrange:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC609816 · Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacot

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609817 · Direito Processual Penal

Uma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e contas bancárias. Ciente da vedação ao anonimato, o Delegado iniciou Verificação Preliminar de Informações (VPI). A VPI,

FGV · 2025

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FC609818 · Direito Processual Penal

Segundo o Supremo Tribunal Federal, para que haja o compartilhamento com o Ministério Público do relatório de inteligência financeiras e a íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tribu

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC609819 · Direito Processual Penal

Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC609820 · Direito Processual Penal

No que tange ao arquivamento, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC609821 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:

FGV · 2025

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FC609822 · Direito Processual Penal

Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609823 · Direito Processual Penal

A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da interpretação que o Supre

FGV · 2025

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FC609824 · Direito Processual Penal

O Ministério Público Estadual recebeu relatório final de inquérito policial que investigava um crime de estelionato, cuja pena mínima é de um ano de reclusão, praticado por determinado indivíduo que, durante toda a investigação, permaneceu

FGV · 2025

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FC609825 · Direito Processual Penal

Um indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão, de dois a cinco anos,

FGV · 2025

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