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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC628696 · Direito Processual Penal

Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou im

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC642870 · Direito Processual Penal

O Art. 5o da Constituição Federal de 1988 é a pedra angular dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, servindo como baliza para a atuação do Estado em todas as esferas, especialmente no processo penal. Seus princípios são essenciais

IBADE · 2026

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FC642871 · Direito Processual Penal

João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmente pela suposta prática do delito de roubo em concurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magistrada profere sentença condenatória e condena o réu

IDECAN · 2026

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FC642872 · Direito Processual Penal

Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata municipalidade onde está lotado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, av

FGV · 2026

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FC642873 · Direito Processual Penal

Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao promotor de justiça e com este deixou todos os elementos pr

FGV · 2026

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FC642874 · Direito Processual Penal

Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo, 34 anos de idade, Guilherme, 38 anos

IDECAN · 2026

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FC642875 · Direito Processual Penal

A Polícia Judiciária, tanto no âmbito federal (Polícia Federal, Art. 144, §1o, CF/88) quanto estadual (Polícias Civis, Art. 144, §4o, CF/88), desempenha papel crucial na persecução criminal brasileira. Sua função investigativa, embora essen

IBADE · 2026

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FC642876 · Direito Processual Penal

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomu

FGV · 2026

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FC642877 · Direito Processual Penal

Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência d

FGV · 2026

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FC642878 · Direito Processual Penal

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instituto introduzido no CPP pelo Pacote Anticrime, com o propósito de alcançar uma solução consensual para determinados casos. Funciona como uma alternativa à persecução penal convencional e é o

IBADE · 2026

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FC642879 · Direito Processual Penal

O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante dess

FGV · 2026

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FC642880 · Direito Processual Penal

Ana ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Douglas, imputando a este o crime de injúria simples. Contudo, Ana, apesar de intimada, deixou de promover o andamento do processo por 30 dias e não formulou o pedido de condenação em

FGV · 2026

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FC642881 · Direito Processual Penal

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução cr

FGV · 2026

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FC642882 · Direito Processual Penal

Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela ab

FGV · 2026

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FC642883 · Direito Processual Penal

A respeito do acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP, com base na jurisprudência dominante das Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC642884 · Direito Processual Penal

Caio, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela prática do crime de peculato, em razão da apropriação de R$ 10.000,00 pertencentes ao Município Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. Ao conversar com o seu advogado, Caio demo

FGV · 2026

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FC642885 · Direito Processual Penal

Mário, primário e sem antecedentes criminais, confessou formal e circunstancialmente a prática de um crime de furto simples (Art. 155, cap ut, do Código Penal), cuja pena mínima é de 1 (um) ano de reclusão. O Ministério Público, contudo, re

FGV · 2026

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FC642886 · Direito Processual Penal

Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo um procedimento administrativo, persecutório, instaurado e presidido por Delegado de Polícia, consistente em um conjunto de diligências com o objetivo de identificar meios de prova, produzi

IDECAN · 2026

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FC642887 · Direito Processual Penal

Sérgio Marcos, 45 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática do crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal. Crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal), tendo como vít

IDECAN · 2026

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FC642888 · Direito Processual Penal

Considerando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativo, participou de palestra, na qualidade de ouvinte, sobre a competência pelo lugar da infr

FGV · 2026

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FC642889 · Direito Processual Penal

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele veri

FGV · 2026

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FC642890 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função.

FGV · 2026

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FC642891 · Direito Processual Penal

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o juízo competente no Estado de Mato Grosso do Sul, a requerimento do Ministério Público, decretou o sequestro de diversos bens imóveis e móveis pertencentes a Caio, acusado de p

FGV · 2026

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FC642892 · Direito Processual Penal

No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o Ministério Público requereu, em juízo, a decretação do sequ

FGV · 2026

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