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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC87931 · Direito Processual Penal

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser ci

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87932 · Direito Processual Penal

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87933 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte. O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87934 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87935 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87936 · Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87937 · Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87938 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora. Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87939 · Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87940 · Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87941 · Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87942 · Direito Processual Penal

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87943 · Direito Processual Penal

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87944 · Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87945 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte. Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87946 · Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os item que se segue. Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87947 · Direito Processual Penal

No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente. Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuí

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87948 · Direito Processual Penal

À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue o item que se segue, relativo à citação e à intimação no processo penal. Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por inter

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87949 · Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87950 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público em um caso concreto, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, não poderá fixar va

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87951 · Direito Processual Penal

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87952 · Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos cri

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87953 · Direito Processual Penal

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, a

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87954 · Direito Processual Penal

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. Sentença penal concessiva de perdão judicial é classifica

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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