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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88051 · Direito Processual Penal

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da auto

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88052 · Direito Processual Penal

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88053 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88054 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88055 · Direito Processual Penal

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88056 · Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente pra

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88057 · Direito Processual Penal

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denunciado for assistido por defens

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88058 · Direito Processual Penal

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir. O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88059 · Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue. Não obstante a previsão da Lei de Drogas em sentido contrário, o Supremo T

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88060 · Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue. Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer te

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88061 · Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue. A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcriçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88062 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir ou

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88063 · Direito Processual Penal

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. Na hipótese de divergência entre o acusado e o seu advogado a respeito de interesse recursal manifestado, deve prevalecer o entendime

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88064 · Direito Processual Penal

A partir das disposições legais e da jurisprudência dos tribunais superiores acerca de temas relacionados à execução penal, julgue o item a seguir. Pedro foi denunciado pela prática de latrocínio e, embora tenha alegado em seu interrogatóri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88065 · Direito Processual Penal

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civi

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88066 · Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88067 · Direito Processual Penal

Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88068 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enqua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88069 · Direito Processual Penal

No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte item. Constituem etapas internas da cadeia de custódia a class

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88070 · Direito Processual Penal

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação pen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88071 · Direito Processual Penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requeriment

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88072 · Direito Processual Penal

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88073 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. Por força das alterações introduzidas em 23 de janeiro de 2020 pela Lei n.º 13.964/2019, é exigida representação para a propositura de ação penal sobre crime de estelionato que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88074 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instaurada pela policia judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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