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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88075 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88076 · Direito Processual Penal

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. É vedada a prisão em flagrante do autor de contravenção penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento apuratório é inaugurado mediante a lavratura de termo circunstanciado.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88077 · Direito Processual Penal

Com base na Lei n.o 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Cumprido integralmente o acordo de nã

CEBRASPE (CESPE)

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FC88078 · Direito Processual Penal

Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. O juiz das garantias é responsável pe

CEBRASPE (CESPE)

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FC88079 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, bem como entre acusa

CEBRASPE (CESPE)

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FC88080 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tive

CEBRASPE (CESPE)

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FC88081 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, d

CEBRASPE (CESPE)

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FC88082 · Direito Processual Penal

No que se refere à cadeia de custódia, julgue o item a seguir. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio, devendo o

CEBRASPE (CESPE)

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FC88083 · Direito Processual Penal

Acerca das prisões cautelares, julgue o item a seguir. Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua i

CEBRASPE (CESPE)

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FC88084 · Direito Processual Penal

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tri

CEBRASPE (CESPE)

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FC88085 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88086 · Direito Processual Penal

Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88087 · Direito Processual Penal

Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88088 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88089 · Direito Processual Penal

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento. A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88090 · Direito Processual Penal

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item. Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório polici

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88091 · Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88092 · Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88093 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. Não viola o principio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88094 · Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de justiça atuar em determinado c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88095 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneam

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88096 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88097 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucion

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88098 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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