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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88291 · Direito Processual Penal

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal. Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88292 · Direito Processual Penal

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existent

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88293 · Direito Processual Penal

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88294 · Direito Processual Penal

No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir. Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Público tem legitimidade para requerer a hipoteca legal ou o arresto de bens móveis suscetív

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88295 · Direito Processual Penal

No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir. Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88296 · Direito Processual Penal

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente. Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88297 · Direito Processual Penal

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88298 · Direito Processual Penal

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal. No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, q

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88299 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enqua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88300 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP. Admitem-se provas derivadas de prova ilícita quando aquelas puderem ser obti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88301 · Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item. A confissão obtida por meio de acordo de delação premiada, mesmo que

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88302 · Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item. A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem aut

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88303 · Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88304 · Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88305 · Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. As provas consistentes em fatos externos devidamente materializados e periciados são consideradas provas reais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88306 · Direito Processual Penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88307 · Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88308 · Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item. Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88309 · Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88310 · Direito Processual Penal

Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte. O Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles considerados atípicos ou inominados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88311 · Direito Processual Penal

Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte. As presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88312 · Direito Processual Penal

Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte. A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas realizadas dentro do processo, caso tenha sido produzida sob o crivo do contraditório e envolva as m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88313 · Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88314 · Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não t

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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