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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88339 · Direito Processual Penal

Em relação aos tipos de documentos utilizados na perícia bem como aos métodos de identificação policial ou judiciária, julgue o item que se segue. Denomina-se parecer o relatório redigido por um dos peritos logo após o exame de corpo de del

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88340 · Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item. Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável a confecção de exame de corpo de delito.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88341 · Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88342 · Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exam

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88343 · Direito Processual Penal

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser d

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88344 · Direito Processual Penal

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do process

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88345 · Direito Processual Penal

Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item. A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88346 · Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88347 · Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir. Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior compl

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88348 · Direito Processual Penal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88349 · Direito Processual Penal

Julgue o item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina. Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88350 · Direito Processual Penal

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88351 · Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88352 · Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88353 · Direito Processual Penal

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de invest

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88354 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. De acordo com o principio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88355 · Direito Processual Penal

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88356 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88357 · Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Caracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88358 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88359 · Direito Processual Penal

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88360 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88361 · Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número defin

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88362 · Direito Processual Penal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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