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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88363 · Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88364 · Direito Processual Penal

Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88365 · Direito Processual Penal

Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88366 · Direito Processual Penal

Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a busca pessoal, o abordado perguntou aos policiais militares o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88367 · Direito Processual Penal

Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autorização para realizar busca domiciliar e interceptação telefô

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88368 · Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88369 · Direito Processual Penal

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calib

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88370 · Direito Processual Penal

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88371 · Direito Processual Penal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88372 · Direito Processual Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88373 · Direito Processual Penal

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e ao competente mandado quando se re

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88374 · Direito Processual Penal

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização do morador, desde que haja funda

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88375 · Direito Processual Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88376 · Direito Processual Penal

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88377 · Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88378 · Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal. As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88379 · Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal. As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão jul

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88380 · Direito Processual Penal

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiai

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88381 · Direito Processual Penal

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir. Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da orde

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88382 · Direito Processual Penal

Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa. A partir de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88383 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88384 · Direito Processual Penal

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, a

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88385 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88386 · Direito Processual Penal

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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