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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88411 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue. Em razão da existência das audiências de custódia, não pode o delegado relaxar o flagrante realizado por policiais militares, a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88412 · Direito Processual Penal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue. Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autor

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88413 · Direito Processual Penal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue. Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88414 · Direito Processual Penal

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88415 · Direito Processual Penal

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88416 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88417 · Direito Processual Penal

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88418 · Direito Processual Penal

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88419 · Direito Processual Penal

Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o item. A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88420 · Direito Processual Penal

José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88421 · Direito Processual Penal

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88422 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para inst

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88423 · Direito Processual Penal

Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro, trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o tele

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88424 · Direito Processual Penal

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88425 · Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88426 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. Situação hipotética: A polícia foi informada da possível ocorrência de crime em dete

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88427 · Direito Processual Penal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88428 · Direito Processual Penal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88429 · Direito Processual Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88430 · Direito Processual Penal

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88431 · Direito Processual Penal

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiai

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88432 · Direito Processual Penal

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a cometer a prática delituosa. Nessa situação, sendo impossível a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88433 · Direito Processual Penal

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir. O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88434 · Direito Processual Penal

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir. Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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