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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88435 · Direito Processual Penal

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela I

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88436 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88437 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88438 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente. O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88439 · Direito Processual Penal

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88440 · Direito Processual Penal

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88441 · Direito Processual Penal

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88442 · Direito Processual Penal

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas ten

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88443 · Direito Processual Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. Considere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação penal, te

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88444 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo. Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, ou

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88445 · Direito Processual Penal

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houv

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88446 · Direito Processual Penal

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade prov

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88447 · Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela est

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88448 · Direito Processual Penal

Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue. A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88449 · Direito Processual Penal

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88450 · Direito Processual Penal

José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88451 · Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível ao

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88452 · Direito Processual Penal

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88453 · Direito Processual Penal

No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88454 · Direito Processual Penal

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88455 · Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88456 · Direito Processual Penal

A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. Considerando essa situação hipotética julgu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88457 · Direito Processual Penal

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88458 · Direito Processual Penal

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão. A partir dessa sit

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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