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Flashcards para concursos para FGV

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FC67710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais são as principais características do Comitê de Auditoria Estatutário previstas em lei?

FGV · 2024

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FC67711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual a importância da vinculação da auditoria interna ao Conselho de Administração?

FGV · 2024

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FC67712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as características que definem a empresa pública segundo a Lei nº 13.303/2016?

FGV · 2024

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FC67713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais são as obrigações de transparência quanto à remuneração dos administradores?

FGV · 2024

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FC67714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quem não pode ser indicado para cargos de direção em empresas públicas e sociedades de economia mista?

FGV · 2024

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FC67715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.303/2016, responda: A quem a área de integridade das empresas estatais deve se reportar em casos de suspeita de irregularidades?

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FC67716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: A Administração pode ser responsabilizada pelo inadimplemento trabalhista em terceirização?

FGV · 2024

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FC67717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Qual setor corresponde a uma sociedade empresária privada, a uma empresa pública federal e a uma organização social?

FGV · 2024

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FC67718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Quais medidas o Chefe do Poder Executivo pode adotar por decreto para reorganizar a Administração Pública sem autorização le

FGV · 2024

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FC67719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 741/2019 - Estrutura Organizacional Básica e Modelo de Gestão (SC), responda: Quais são as características de uma sociedade de economia mista?

FGV · 2024

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FC67720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais órgãos compõem a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina?

FGV · 2024

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FC67721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 741/2019 - Estrutura Organizacional Básica e Modelo de Gestão (SC), responda: Quais são as principais diretrizes do modelo de gestão da Administração Pública Estad

FGV · 2024

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FC67722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado por danos a terceiros?

FGV · 2024

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FC67723 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria da responsabilidade civil do Estado e quais excludentes do nexo causal ela admite?

FGV · 2024

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FC67724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a diferença entre a responsabilidade civil do Estado e a dos servidores no exercício da função?

FGV · 2024

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FC67725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados em suas atividades independentemente de culpa?

FGV · 2024

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FC67726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a natureza da responsabilidade da Administração Pública pelos danos causados por seus agentes?

FGV · 2024

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FC67727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos administrativos?

FGV · 2024

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FC67728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Quando a responsabilidade civil do Estado é objetiva?

FGV · 2024

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FC67729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados a terceiros durante

FGV · 2024

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FC67730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a responsabilidade do Estado pelos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções?

FGV · 2024

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FC67731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual princípio permite a independência das esferas administrativa e penal na responsabilização de agentes públicos?

FGV · 2024

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FC67732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: O que justifica a responsabilização regressiva do agente público culposo?

FGV · 2024

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FC67733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a previsão constitucional sobre a indenização do Estado em caso de erro judiciário?

FGV · 2024

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