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Flashcards para concursos para FGV

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FC71390 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é o requisito para a criação de novos entes federativos?

FGV · 2011

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FC71391 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: A autonomia federativa autoriza entes federativos a estabelecer, subvencionar, autorizar ou proibir cultos religios

FGV · 2010

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FC71392 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos autônomos na organização político administrativo?

FGV

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FC71393 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são as três capacidades que asseguram a autonomia dos entes federativos?

FGV

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FC71394 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual princípio orienta a distribuição de competências entre os entes federativos segundo o interesse que predomina

FGV

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FC71395 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Que tipo de lei regula a criação, transformação ou reintegração de territórios federais?

FGV

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FC71396 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem detém a competência legislativa sobre serviços de comunicação, incluindo o acesso à internet?

FGV · 2024

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FC71397 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a titularidade dos depósitos naturais de águas subterrâneas, de acordo com a Constituição Federal de 1988?

FGV · 2024

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FC71398 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: A quem pertencem as terras devolutas não destinadas pelo Poder Público?

FGV · 2023

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FC71399 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual a exigência formal para criar regiões metropolitanas e qual sua finalidade constitucional?

FGV · 2023

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FC71400 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas e qual a finalidade dessa criação?

FGV · 2023

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FC71401 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre a exploração de serviços locais de gás canalizado?

FGV · 2023

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FC71402 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é competente para regulamentar e explorar o serviço local de gás canalizado?

FGV · 2023

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FC71403 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais parentes são inelegíveis no território de jurisdição do governador?

FGV · 2023

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FC71404 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: O que ocorre com o titular de mandato eletivo que assume cargo na administração pública direta ou indi

FGV · 2023

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FC71405 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Pode o Distrito Federal instituir gratificações para policiais e bombeiros militares por funções locai

FGV · 2023

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FC71406 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como a intervenção municipal nas condições e fiscalização do serviço de gás impacta a competência esta

FGV · 2023

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FC71407 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Os Municípios podem legislar sobre serviços que ultrapassem seu perímetro territorial?

FGV · 2023

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FC71408 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: A Constituição estadual pode limitar a autonomia política dos Municípios além do que permite a Constit

FGV · 2022

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FC71409 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual princípio deve orientar a elaboração da constituição estadual, exigindo sua conformidade com os p

FGV · 2018

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FC71410 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais competências são reservadas aos Estados?

FGV · 2017

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FC71411 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem institui regiões metropolitanas e por qual tipo de lei?

FGV · 2017

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FC71412 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual princípio da Constituição autoriza comissões parlamentares a convocar dirigentes da administração

FGV · 2016

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FC71413 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como os Estados podem legislar para complementar a proteção da saúde pública quando há legislação fede

FGV · 2015

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