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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira são consideradas taxativas pela Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87018 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual o fundamento do conceito funcional de culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87019 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A consumação do descaminho depende do esgotamento da via administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87020 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (art. 311 do CP), responda: Quando há pluralidade de condutas e objetos materiais distintos e atos em momentos diversos, qual modalidade de concu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87021 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (art. 311 do CP), responda: Qual é o elemento essencial para que a remarcação de sinal identificador seja considerada falsificação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87022 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (art. 311 do CP), responda: A alteração do sinal identificador do veículo, mesmo grosseira e visível a olho nu, configura crime consumado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87023 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual conduta caracteriza a corrupção ativa na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87024 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando se consuma a corrupção ativa decorrente de oferta ou promessa de vantagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87025 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: O que veda o princípio da anterioridade no Direito Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87026 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal responda: O que é o princípio da consunção no Direito Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87027 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quando se configura a extraterritorialidade incondicionada em crimes contra o patrimônio ou a fé pública de entidade pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87028 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é o fundamento do conceito funcional de culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87029 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a distinção entre dolo e consciência da ilicitude na teoria normativa pura?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87030 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a diferença essencial entre o direito penal do inimigo e o funcionalismo moderado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87031 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Como o funcionalismo teleológico fundamenta a imputação objetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87032 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é a função da pena segundo o funcionalismo sistêmico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87033 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Quais elementos são necessários para que uma conduta seja considerada criminosa no direito penal contemporâneo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87034 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a diferença entre crime progressivo e progressão criminosa quanto à intenção do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87035 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é a finalidade principal do Direito Penal segundo o funcionalismo radical?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87036 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: O que caracteriza o enfoque do Direito Penal do Autor quanto ao foco do delito?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87037 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Como a proteção dos direitos subjetivos condiciona a intervenção penal do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87038 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Quando a analogia é admitida no direito penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87039 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: A analogia no direito penal é permitida quando favorece o réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87040 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: A edição de medida provisória pode criar ou agravar tipos penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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