FC38768 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em que condição o juiz pode julgar antecipadamente o mérito quando o réu é revel, conforme o Art. 355, II do CPC?
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC38769 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em uma ação que envolve múltiplos pedidos, como danos materiais e morais, se os danos materiais forem claramente comprovados e incontroversos, como o juiz deve proceder conforme o Art. 356, I do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38770 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se, em um litígio sobre violação de contrato, uma cláusula tem sua interpretação clara e não requer mais provas, como o juiz pode agir conforme o Art. 356, II do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38771 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Na decisão que julga parcialmente o mérito de uma ação, reconhecendo uma quantia específica como devida e incontroversa, quais são as opções imediatas para o autor, conforme os §§ 1º e 2º do Art. 356 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38772 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Após uma decisão parcial favorável ao autor em um processo de acidente de trânsito, quais são os procedimentos para liquidação e execução dessa decisão e como pode ser contestada, segundo os §§ 4º e 5º do Art. 356 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38773 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quais são as obrigações do juiz em uma decisão de saneamento e de organização do processo, começando pelas questões processuais, conforme o Art. 357, I do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38774 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é a responsabilidade do juiz na delimitação das questões de fato para prova, segundo o Art. 357, II do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38775 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Como o juiz deve definir a distribuição do ônus da prova, conforme o Art. 357, III do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38776 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Como o juiz deve proceder em relação às questões de direito no processo, conforme o Art. 357, IV do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38777 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o juiz deve designar uma audiência de instrução e julgamento, segundo o Art. 357, V do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38778 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é a opção dada às partes para delimitar consensualmente as questões de fato e de direito no processo, e qual é o efeito dessa delimitação, conforme o Art. 357, § 2º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38779 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando e como o juiz deve proceder para realizar o saneamento do processo em casos de complexidade em matéria de fato ou de direito, conforme o Art. 357, § 3º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38780 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando a prova testemunhal é determinada em um processo, qual é o procedimento estabelecido pelo juiz para a apresentação do rol de testemunhas, conforme o Art. 357, § 4º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38781 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se uma audiência de saneamento for designada devido à complexidade do caso, conforme o Art. 357, § 5º, o que as partes devem fazer em relação às testemunhas?
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Ler resposta e comentário →FC38782 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é o limite máximo de testemunhas que as partes podem arrolar em um processo, e quantas são permitidas para provar cada fato específico, conforme o Art. 357, § 6º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38783 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em que circunstâncias o juiz pode limitar o número de testemunhas além dos limites gerais estabelecidos, conforme o Art. 357, § 7º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38784 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é o procedimento que o juiz deve seguir quando a prova pericial é determinada em um processo, conforme o Art. 357, § 8º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38785 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é a orientação do CPC sobre o intervalo entre audiências, conforme o Art. 357, § 9º?
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Ler resposta e comentário →FC38786 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de [...], permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
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Ler resposta e comentário →FC38787 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de [...], permitindo-lhe a produção de prova.
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Ler resposta e comentário →FC38788 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a [...].
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Ler resposta e comentário →FC38789 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando deve o juiz proferir sentença, segundo o Art. 354 do CPC, e como pode ser impugnada essa decisão?
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Ler resposta e comentário →FC38790 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em que circunstância o juiz pode emitir uma sentença antecipada com resolução de mérito quando o réu for revel, conforme o Art. 355, II do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38791 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando é apropriado para o juiz decidir parcialmente o mérito de um caso se uma parte do pedido se mostrar incontroversa, conforme o Art. 356, I do CPC?
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