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Flashcards para concursos para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A executoriedade dos atos administrativos ou a possibilidade de exercício do poder de po

FUNDATEC · 2025

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FC605404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A contratação temporária autorizada por norma local configura improbidade administrativa

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FC605405 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação por improbidade administrativa?

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FC605416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os municípios podem instituir taxa pelo funcionamento de estações transmissoras?

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FC605425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se imputa juridicamente o ato praticado por agente público?

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FC605461 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Organização Administrativa dos Municípios, responda: Qual é a atribuição central da Ouvidoria/SAC?

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FC605479 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual a duração das férias segundo o número de faltas no período aquisitivo de 12 meses?

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FC605480 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais comprovações periódicas mantêm o salário‑família no regime municipal?

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FC605481 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quando o servidor municipal está em sobreaviso?

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FC605482 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que deve ocorrer com diárias recebidas antecipadamente quando o servidor não se afasta da sede?

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FC605503 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Como se inicia o processo administrativo externo e o interno?

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FC605516 · Direito Agrário

De acordo com o assunto Direito Agrário: Sem classificação, responda: O que define legalmente o minifúndio no Estatuto da Terra?

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FC605517 · Direito Agrário

De acordo com o assunto Direito Agrário: Sem classificação, responda: Qual é o órgão federal responsável pela reforma agrária e quais modalidades podem destinar terras desapropriadas?

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FC605538 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quem deve apresentar até 31 de março o relatório anual relativo à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental?

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FC605541 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Como deve ser registrada a transferência da servidão ambiental na matrícula do imóvel?

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FC605548 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quando deve ocorrer o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras?

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FC605555 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais requisitos e limites são exigidos para que o Executivo municipal declare uma árvore imune ao corte?

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FC605571 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quando é dispensada autorização ambiental para intervenções em áreas urbanas?

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FC605626 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: O que é racismo ambiental?

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FC605655 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual a consequência jurídica da utilização da imagem de uma pessoa em propaganda sem o seu consentimento?

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FC605668 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Quem responde pela exata estimação dos bens aportados em sociedade limitada e em que hipóteses o sócio-administrador pode ser responsabilizado?

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FC605735 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual o efeito, sobre a prescrição, da ação revisional proposta pelo devedor?

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FC605740 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: Os acessórios integram a obrigação de dar coisa certa?

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FC605854 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual a regra sobre a penhora das verbas percebidas por sócio de serviço quando têm caráter alimentar?

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