FC179006 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: O que distingue a extraterritorialidade condicionada da incondicionada?
Instituto AOCP · 2019
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Flashcards para concursos para Instituto AOCP
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FC179007 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: [Quando a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos no exterior que atinjam bens públicos?]
Instituto AOCP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quais embarcações e aeronaves são consideradas extensão do território nacional para aplicação da lei penal?
Instituto AOCP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Qual o efeito do princípio do ne bis in idem se a pena já foi cumprida no estrangeiro?
Instituto AOCP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Como a pena cumprida no estrangeiro afeta o cumprimento da pena no Brasil em casos de extraterritorialidade incondicionada?
Instituto AOCP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Como a pena cumprida no exterior influencia a pena aplicada no Brasil pelo mesmo crime?
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: Quando a omissão se torna penalmente relevante e a quem incumbe o dever de agir?
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: O que caracteriza a omissão imprópria como norma de extensão da tipicidade?
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC179014 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: Qual é o requisito essencial para que a omissão seja penalmente relevante?
Instituto AOCP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: O que caracteriza o crime culposo segundo o Código Penal?
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre dolo eventual e culpa?
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC179017 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: O que caracteriza o crime culposo quanto à conduta do agente?
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC179018 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: Como a natureza do erro na legítima defesa putativa afeta a responsabilização penal do agente?
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC179019 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: O que caracteriza o erro na execução e como o agente responde quando a ação atinge pessoa diversa da pretendida?
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC179020 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: Qual a diferença entre erro de proibição e erro de tipo e quais suas consequências para o dolo?
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC179021 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: O que caracteriza o erro de tipo acidental (aberratio ictus) e qual a responsabilidade penal do agente?
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC179022 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: Qual a diferença entre erro determinado por terceiro e erro de tipo e como isso afeta a responsabilidade penal do agente?
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC179023 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Tipicidade e Resultado, responda: O que caracteriza a tipicidade mediata e como ela difere da tipicidade imediata?
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC179024 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Tipicidade e Resultado, responda: Qual é a diferença fundamental entre crimes de perigo abstrato e crimes que exigem resultado concreto para a configuração do tipo penal?
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC179025 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Nexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP), responda: O nexo causal se rompe quando a imperícia médica contribui para o resultado, mas a conduta inicial é indispensável?
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC179026 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Nexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP), responda: Qual o alcance da responsabilidade penal quando uma causa superveniente relativamente independente produz por si só o resultado?
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC179027 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda: Como a natureza permanente de um tipo penal de ação múltipla afasta a tese do flagrante preparado quanto à consumação do crime?
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC179028 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda: Qual a natureza jurídica do crime impossível e seu efeito sobre a tipicidade da conduta?
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC179029 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Desistência Voluntária (art. 15 do CP), responda: O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência para a tipicidade da tentativa?
Instituto AOCP · 2022
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