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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos Sobre Licitações, responda: Qual é a principal responsabilidade do servidor designado como gestor do contrato na administração pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a servidão administrativa como modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada?

Instituto AOCP · 2023

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FC179790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a requisição administrativa na intervenção do Estado na propriedade privada?

Instituto AOCP · 2023

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FC179791 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais são as características e a proteção jurídica dos bens do acervo patrimonial de sociedades de economia mista quando destinados a ut

Instituto AOCP · 2023

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FC179792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza o tombamento como uma forma de intervenção do Estado sobre a propriedade privada?

Instituto AOCP · 2024

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FC179793 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a ocupação temporária como modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada?

Instituto AOCP · 2024

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FC179794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar o acesso a informações públicas dos órgãos e entidades abrangidos pela lei de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as diretrizes essenciais para os procedimentos da Lei de Acesso à Informação que contribuem para a efetividade da transparência na administração públic

Instituto AOCP · 2023

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FC179796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza uma informação sigilosa no âmbito do acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179798 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os principais tipos de informações que o Estado deve garantir ao cidadão no direito de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179799 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza a definição de informação segundo o conceito adotado pela Lei de Acesso à Informação, considerando o estado dos dados e os meios nos quais pode

Instituto AOCP · 2023

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FC179800 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o direito fundamental do cidadão em relação à orientação e facilitação do acesso à informação pelos órgãos públicos?

Instituto AOCP · 2023

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FC179801 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como a Administração deve proceder quando uma informação requerida contém partes protegidas por sigilo, para garantir o direito de acesso à parte não sigilosa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179802 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir que o solicitante justifique os motivos para requerer informações públicas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179803 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso às informações públicas e quais são os prazos e recursos previstos para casos de indeferimento do pedido, incluindo os limites máximos

Instituto AOCP · 2024

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FC179804 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de informação, e em que circunstância esse prazo pode ser prorrogado?

Instituto AOCP · 2024

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FC179805 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o alcance do direito de acesso à informação em relação a dados produzidos ou custodiados por pessoas físicas ou entidades privadas que tenham tido vínculo

Instituto AOCP · 2024

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FC179806 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para recorrer contra o indeferimento de um pedido de acesso à informação e qual a finalidade desse recurso?

Instituto AOCP · 2024

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FC179807 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a regra geral para a cobrança em relação ao serviço de busca e fornecimento de informação pública e em que situação é permitida a cobrança de valores?

Instituto AOCP · 2023

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FC179808 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações relacionadas a condutas de agentes públicos são protegidas da restrição de acesso segundo a Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179809 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como ultrassecretas, considerando a necessidade de equilíbrio entre transparência e segurança e

Instituto AOCP · 2024

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FC179810 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os níveis de classificação das informações sigilosas no âmbito da administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179811 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os requisitos para que uma pessoa tenha acesso a informações sigilosas segundo o regime de proteção previsto na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2024

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