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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179812 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para o acesso a uma informação classificada como reservada e qual é a finalidade dessa limitação temporal?

Instituto AOCP · 2024

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FC179813 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais tipos de informações podem ser classificadas como restritas para garantir a segurança da sociedade ou do Estado?

Instituto AOCP · 2024

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FC179814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as sanções aplicáveis a pessoas físicas ou entidades privadas que detêm informações em razão de vínculo com o poder público e não cumprem as obrigações

Instituto AOCP · 2024

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FC179815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a conduta esperada do servidor público na análise dos pedidos de acesso à informação, para que não haja responsabilização administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as sanções aplicáveis a um servidor público que descumpre as normas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação, especialmente quanto à su

Instituto AOCP · 2024

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FC179817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que significa a qualidade da informação chamada de disponibilidade no contexto do acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, segundo a Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179819 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza a autenticidade da informação e qual é o prazo para interposição de recurso em caso de negativa de acesso?

Instituto AOCP · 2023

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FC179820 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades da administração pública federal possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto?

Instituto AOCP · 2023

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FC179821 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais tipos de informações relativas a órgãos de controle estão garantidos para acesso ao público pela Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179822 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as três hipóteses principais de sigilo que justificam a restrição ao acesso à informação pública, conforme previsto na legislação de acesso à informaçã

Instituto AOCP · 2024

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FC179823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a função do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na transparência passiva dos órgãos públicos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179824 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional a constituição de fundações públicas de direito privado para a prestação de serviços públicos, com

Instituto AOCP · 2024

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FC179825 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de fundações públicas de direito privado pr

Instituto AOCP · 2024

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FC179826 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a diferença principal entre a estabilidade excepcional prevista em norma constitucional transitória e a estabi

Instituto AOCP · 2023

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FC179827 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a limitação dos Tribunais de Contas ao declararem a inconstitucionalidade de leis municipais em face de leis

Instituto AOCP · 2023

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FC179828 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a competência dos Tribunais de Contas para o controle da constitucionalidade em

Instituto AOCP · 2023

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FC179829 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a consequência da ausência de manifestação do Tribunal de Contas no prazo decadencial para o registro de ato

Instituto AOCP · 2023

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FC179830 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem são os legitimados para propor ações e celebrar acordos de não persecução civil em casos de improbidade admini

Instituto AOCP · 2024

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FC179831 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à legitimidade para ajuizar ações de ressarcimento por dan

Instituto AOCP · 2024

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FC179832 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais atos administrativos no ciclo de polícia são delegáveis para entidades da administração indireta e quais são

Instituto AOCP · 2024

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FC179833 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a prescrição das ações indenizatórias por danos decorre

Instituto AOCP · 2023

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FC179834 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o marco inicial para o prazo de prescrição da ação disciplinar no regime jurídico dos servidores públicos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179835 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É possível instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima? Em que condições isso ocorre

Instituto AOCP · 2023

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