FC87047 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Qual é o objetivo do princípio da individualização da pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC87048 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Como o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a finalidade da pena segundo o princípio da bagatela imprópria?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da fragmentariedade no direito penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual princípio legitima a intervenção penal apenas quando há risco concreto a bens jurídicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O princípio da lesividade impede considerar motivações pessoais na dosimetria da pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que o princípio da culpabilidade exige para a aplicação da pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Quando uma norma penal em branco viola o princípio da taxatividade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual princípio impede a criminalização da autolesão e da tentativa de suicídio?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada independentemente da responsabilização de pessoa física?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que caracteriza a infração bagatelar imprópria?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que exige o princípio da legalidade penal para que uma conduta seja tipificada como crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: A aplicação do princípio da insignificância pode ser afetada pela condição da vítima?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a ideia do princípio da fragmentariedade no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que implica a fragmentariedade do direito penal quanto à criminalização de condutas?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que determina o princípio da intervenção mínima quanto à atuação do Estado no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: A analogia in bonam partem é admitida no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Em que situações a interpretação analógica é admitida no direito penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: O que se entende por completude lógica na dogmática jurídico-penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Qual a função da dogmática penal na interpretação das normas penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Qual a função da interpretação das leis penais no direito penal contemporâneo?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: O que caracteriza a interpretação autêntica da lei penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o agente mesmo após condenação definitiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A nova lei penal mais benéfica aplica‑se retroativamente a condenações transitadas em julgado?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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