FC87071 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que é necessário para configurar a abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Penal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC87072 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A nova lei penal mais benéfica aplica-se retroativamente a fatos já decididos, inclusive em caso de abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87073 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A abolitio criminis extingue os efeitos cíveis de uma condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87074 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a abolitio criminis no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87075 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A ultratividade permite que atos praticados durante a vigência de uma lei penal temporária sejam punidos após sua revogação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87076 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal mais benéfica pode ser aplicada a fatos anteriores ao trânsito em julgado da sentença condenatória?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87077 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Que normas a irretroatividade da lei penal mais gravosa veda?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87078 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que determina o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica em relação ao réu?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87079 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A descriminalização retroage para extinguir efeitos extrapenais de condenação transitada em julgado?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87080 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que caracteriza a continuidade típico-normativa na revogação de tipos penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC87081 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual princípio determina aplicar a lei penal mais benéfica ao réu?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87082 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A revogação formal de um tipo penal implica abolitio criminis se a conduta permanece típica em nova norma?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87083 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que estabelece o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC87084 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Quando a revogação expressa de um tipo penal configura abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87085 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal pode retroagir para favorecer o réu em que circunstância?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87086 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A descriminalização de um fato afasta os efeitos extrapenais da condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87087 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A retroatividade da lei penal benéfica é permitida independentemente da condição de trânsito em julgado da sentença condenatória?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87088 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A lei penal mais benéfica pode retroagir para beneficiar o réu?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87089 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que é o instituto da abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87090 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A lei penal mais benéfica retroage em favor do réu mesmo após a revogação da lei anterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87091 · Direito Penal
Qual é o entendimento majoritário sobre a ultratividade da lei penal temporária?
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC87092 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: O tempo do crime é fixado pela conduta (ação/omissão) ou pelo resultado?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87093 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em que local se considera praticado o crime segundo a teoria da ubiquidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87094 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em que momento se determina o tempo do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →