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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87191 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: A consumação da facilitação de contrabando exige o resultado material?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87192 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: A facilitação de descaminho é crime acessório ou autônomo em relação ao descaminho?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87193 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: O que caracteriza o crime de descaminho?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87194 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: Além de ser servidor, qual condição é necessária para configurar facilitação de contrabando ou descaminho?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87195 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: Qual a diferença entre prevaricação e corrupção passiva quanto à motivação do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87196 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: A influência ou pedido de terceiros configura prevaricação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87197 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: A prevaricação exige motivação por interesse pessoal, e não por influência de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87198 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: Qual é o elemento essencial da prevaricação: ajuste de vontades ou finalidade pessoal do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87199 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: Qual a natureza do crime de condescendência criminosa e admite tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87200 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: Quais elementos caracterizam o crime de prevaricação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87201 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: Qual elemento subjetivo caracteriza a condescendência criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87202 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: A omissão de funcionário público, por indulgência, que impede responsabilizar subordinado configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87203 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: Qual crime ocorre quando um agente público pratica ato contra a lei para satisfazer interesse pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87204 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: A legalidade do interesse patrocinado altera a tipicidade da advocacia administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87205 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: Qual elemento essencial caracteriza a advocacia administrativa praticada por servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87206 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: Qual a pena do crime de advocacia administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87207 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: O que caracteriza a advocacia administrativa perante a Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87208 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Abandono de Função (art. 323 do CP), responda: O abandono de função exige prejuízo público para sua consumação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87209 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP), responda: Quando o crime de violação de sigilo funcional é considerado subsidiário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87210 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP), responda: Qual o crime de um funcionário que recebe vantagem indevida em razão do cargo e qual o crime ao revelar informação sigilosa do cargo que causa p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87211 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual a consequência da vedação ao bis in idem quando há crimes distintos decorrentes de ações au

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87212 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual é o requisito essencial para caracterizar a corrupção ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87213 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais os requisitos para a caracterização da corrupção passiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87214 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Confissão espontânea com recolhimento integral antes do início da ação fiscal gera extinção da p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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