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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87215 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A sonegação previdenciária abrange a omissão no recolhimento de contribuições e exige dolo, inde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87216 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando a declaração de salários inferiores configura sonegação previdenciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87217 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando a conduta de não cumprir ordem de autoridade pública configura crime de desobediência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87218 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O pagamento do tributo após o fato extingue a punibilidade do crime de descaminho?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87219 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais são os elementos essenciais do crime de desacato?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87220 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual elemento essencial distingue o crime de resistência da desobediência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87221 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual elemento subjetivo diferencia o crime de desacato da liberdade de expressão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87222 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual a diferença, quanto à conduta e gravidade, entre desobediência e resistência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87223 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O que caracteriza a corrupção ativa e quem a pratica?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87224 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual o nexo exigido entre a ofensa e a condição de funcionário público para configurar desacato?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87225 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A corrupção ativa se consuma com a mera oferta ou promessa de vantagem, independentemente da ace

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87226 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando se consuma o crime de corrupção ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87227 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais são os elementos essenciais para caracterizar a corrupção ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87228 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O crime de resistência exige que o ato alvo da oposição seja legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87229 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre contrabando e descaminho quanto à finalidade fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87230 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O crime de descaminho exige a constituição do crédito tributário ou prova de prejuízo ao erário

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87231 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais são os requisitos do teste tripartite para legitimar restrições penais à liberdade de expr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87232 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A tipificação do desacato admite críticas legítimas e visa proteger a dignidade e o funcionament

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87233 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as características que definem a corrupção ativa e a corrupção passiva no contexto dos crimes contra a administr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87234 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: É possível a ocorrência simultânea de corrupção ativa e concussão no mesmo fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87235 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A condenação do agente público por corrupção passiva depende da condenação do corruptor ativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87236 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O princípio da insignificância pode ser aplicado ao crime de descaminho em quais situações?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87237 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a relação entre o crime de contrabando e a proteção de bens jurídicos fundamentais no Código Penal brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87238 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual é o aumento da pena quando o contrabando é cometido com o uso de transporte clandestino?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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