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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87239 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Qual conduta configura fraude em licitações ou contratos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87240 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Qual o percentual mínimo da pena de multa nos crimes relacionados a licitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87241 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Quando é cabível a suspensão condicional da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87242 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: A participação de profissional declarado inidôneo em licitação constitui crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87243 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Quando um ato administrativo está também descrito pela lei penal, admite‑se responsabilização criminal cumula

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87244 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Qual é o elemento subjetivo do crime de violação de sigilo em licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87245 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Qual o percentual mínimo da pena de multa em relação ao valor do contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87246 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Se o tipo penal prevê expressamente "tentar afastar" licitante, a tentativa é punível mesmo sem consumação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87247 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: A oferta de vantagem para que um licitante se retire configura crime mesmo sem o efetivo afastamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87248 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Quais são os elementos essenciais do crime de patrocínio de contratação indevida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87249 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda: Que tipo de ação penal têm os crimes de dispensa/inexigência de licitação e os crimes contra a ordem tributár

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87250 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: O que caracteriza a coautoria nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87251 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: A retratação antes da sentença exclui a punibilidade do crime de falso testemunho?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87252 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: Qual é a natureza da ação penal no crime de exploração de prestígio?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87253 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: A exploração de prestígio exige que o beneficiário tenha efetiva capacidade de influir na decisão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87254 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: Pode terceiro ser responsabilizado por induzir testemunha a depor falsamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87255 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: O crime de coação no curso do processo limita-se a processos judiciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87256 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: O favorecimento pessoal por parente do autor afasta a imposição da pena ou apenas a reduz?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87257 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A retratação de um depoimento falso pode excluir a responsabilidade penal do agente que o praticou?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87258 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: Qual requisito quanto ao destinatário caracteriza a corrupção ativa segundo o Código Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87259 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: A partir de que idade a pessoa é penalmente imputável no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87260 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: O que caracteriza a fraude processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87261 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: O que caracteriza o crime de autoacusação falsa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87262 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda: O parentesco isenta alguém do crime de favorecimento real?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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