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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87263 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Quando se consuma o crime de assunção de obrigação no último ano de mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87264 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Qual a consequência penal da realização de operação de crédito sem autorização legislativa prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87265 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: A condenação por assunção de obrigação exige a especificação individual das despesas contraídas nos dois últimos quadrimest

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87266 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Qual conduta constitui crime ao autorizar assunção de obrigação nos últimos quadrimestres sem disponibilidade de caixa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87267 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Qual a condição pessoal exigida para responsabilização pelo crime de aumento de despesa total com pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87268 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: A conclusão de processo administrativo é necessária para a tipificação penal de crimes contra as finanças públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87269 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Qual modalidade de culpabilidade exige a conduta de ordenar despesa não autorizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87270 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Qual conduta e requisitos caracterizam o crime de aumentar despesas com pessoal ao final do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87271 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Para a configuração do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessária a ocorrência de prejuízo financeiro ao en

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87272 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: A inscrição em restos a pagar sem empenho prévio configura crime contra as finanças públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87273 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A realização de operações de crédito externo sem autorização legislativa é considerada um crime contra as finanças pública

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87274 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: Quais são os requisitos da culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87275 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: Qual a diferença entre erro sobre pressupostos fáticos de causa de justificação e erro sobre os limites da norma permissiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87276 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: A embriaguez completa e involuntária afasta a imputabilidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87277 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: É possível a compensação de culpas entre agentes que concorrem culposamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87278 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Que condição torna o agente inimputável?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87279 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A imputabilidade penal considera a capacidade do agente em que momento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87280 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Qual critério define a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87281 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87282 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Quais condições podem excluir a imputabilidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87283 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: O que caracteriza a imputabilidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87284 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: O que é imputabilidade penal e como o sistema biopsicológico a avalia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87285 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Como se caracteriza a imputabilidade penal de menores de dezoito anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87286 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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