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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a consequência para o livramento condicional quando o beneficiário é condenado por crime praticado antes d

FGV · 2021

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FC275971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual fração da pena total é exigida para a progressão especial destinada à mulher gestante ou mãe/responsável?

FGV · 2021

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FC275972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A posse de instrumento capaz de ofender a integridade física por preso configura que classificação disciplinar e

FGV · 2021

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FC275973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais atividades podem ser ministradas ao condenado durante a execução da limitação de fim de semana?

FGV · 2021

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FC275974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que qualificadora do furto o torna crime hediondo quando há emprego de artefato explosivo que cause perigo comum?

FGV · 2025

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FC275975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: São considerados hediondos: roubo circunstanciado pela restrição da liberdade, posse de arma de fogo de uso proibido e furto

FGV · 2025

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FC275976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas são consideradas hediondas e quando a organização criminosa também é hedionda?

FGV · 2025

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FC275977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra agente no exercício da função e o comércio ilegal de armas de fogo são

FGV · 2025

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FC275978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas envolvendo arma de fogo e explosivo são consideradas hediondas?

FGV · 2024

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FC275979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Em caso de condenação por crime hediondo, o que o juiz deve decidir quanto à possibilidade de apelar em liberdade?

FGV · 2024

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FC275980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O furto com emprego de explosivo é considerado crime hediondo mesmo na forma tentada?

FGV · 2024

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FC275981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual modalidade de roubo é considerada hedionda quando resulta na morte da vítima?

FGV · 2024

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FC275982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas são consideradas hediondas: furto com emprego de explosivo; roubo com restrição da liberdade; porte de arma d

FGV · 2024

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FC275983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Epidemia com lesão corporal grave é crime hediondo?

FGV · 2022

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FC275984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A caracterização de crime como hediondo veda a concessão de liberdade provisória?

FGV · 2022

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FC275985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado hediondo mesmo que cometido por um único agen

VUNESP · 2022

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FC275986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em processo penal por crime de trânsito, a habilitação pode ser suspensa cautelar

VUNESP · 2022

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FC275987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é a concentração mínima de álcool no sangue que caracteriza crime de trânsit

FGV · 2022

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FC275988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a concentração mínima de álcool no sangue que configura crime por alteração

FGV · 2022

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FC275989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A composição civil dos danos homologada em juízo extingue a punibilidade do crime

FGV · 2022

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FC275990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual majorante aplica‑se quando o agente, no exercício de sua profissão, conduz v

VUNESP · 2022

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FC275991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A suspensão ou a proibição de obter a habilitação pode ser imposta isolada ou cum

VUNESP · 2022

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FC275992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais são os elementos do tipo penal que caracterizam o crime de participar de co

VUNESP · 2022

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FC275993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em que situação a pena é sempre agravada nos crimes de trânsito relativa à circul

VUNESP · 2021

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