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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510216 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que regime tributário a Lei Complementar nº 123/2006 instituiu?

IDCAP · 2025

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FC510217 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Ao optar pelo Simples Nacional, o contribuinte aceita sistema de comunicação eletrônica destinado a cientificar o sujeito passivo de

FURB · 2025

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FC510218 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o percentual de ultrapassagem que provoca o desenquadramento retroativo do MEI a 1º de janeiro do ano‑calendário da ocorrência?

Maranatha Assessoria · 2025

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FC510219 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o MEI pode utilizar a residência como sede do estabelecimento?

FGV · 2025

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FC510220 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a natureza da vedação que impede optar pelo Simples Nacional com débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa?

FGV · 2024

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FC510221 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de contratação e a forma de remuneração permitidos ao MEI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510222 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando os estados podem adotar sublimites para recolhimento do ICMS no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510223 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quantos empregados o MEI pode contratar no máximo?

IDIB · 2024

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FC510224 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual imposto sobre pessoa jurídica é recolhido pelo Simples Nacional de forma unificada?

FUNDATEC · 2024

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FC510225 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006), responda: Quais tributos são recolhidos pelo DAS no Simples Nacional e qual a exceção?

FCC · 2024

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FC510226 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006), responda: As presunções de omissão de receita aplicam-se às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simpl

FCC · 2024

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FC510227 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A atividade de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros pode optar pelo Simples Nacional?

FGV · 2024

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FC510228 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o limite anual de faturamento do MEI em junho de 2024?

IESES · 2024

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FC510229 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos federais são recolhidos mensalmente pelo DAS no Simples Nacional?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC510230 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a principal característica do Simples Nacional quanto ao pagamento de tributos?

FUNATEC · 2024

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FC510231 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual finalidade NÃO é atribuída ao sistema de comunicação eletrônica do Simples Nacional?

FUNDATEC · 2024

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FC510232 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como são pagos os tributos no Simples Nacional?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC510233 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos são recolhidos no documento único (DAS) pelo Simples Nacional?

FGV · 2023

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FC510234 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O MEI é modalidade de microempresa?

FGV · 2023

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FC510235 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos, em regra, são recolhidos mensalmente por empresas optantes pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC510236 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O sublimite adotado por um Estado aplica-se obrigatoriamente ao recolhimento do ISS nos Municípios desse Estado?

FGV · 2023

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FC510237 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito da retenção de ISS pelo tomador sobre a receita da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacion

VUNESP · 2023

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FC510238 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos constam do rol de tributos arrecadados no âmbito do Simples Nacional?

IGEDUC · 2023

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FC510239 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual pessoa jurídica está impedida de se beneficiar do tratamento diferenciado da LC 123/2006?

IGEDUC · 2023

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