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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode convalidar atos administrativos com defeitos sanáveis?

CESGRANRIO · 2010

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FC841644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A administração pode concluir atos fora do horário normal e prorrogar o prazo decisório em processo administrativo?

CESGRANRIO · 2009

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FC841645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se caracteriza o direito de acesso ao processo administrativo e em que situações se aplica o princípio da ampla defesa?

CESGRANRIO · 2008

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FC841646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os meios de intimação válidos para interessados determinados, conhecidos e com domicílio sabido?

CESGRANRIO · 2008

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FC841647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que pode fazer o interessado na fase instrutória antes da decisão no processo administrativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em relação a fundos especiais, a quem se aplicam obrigatoriamente as normas gerais de licitaçã

CESGRANRIO · 2024

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FC841649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio visa conferir estabilidade e previsibilidade às relações contratuais entre Admi

CESGRANRIO · 2024

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FC841650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza serviços contínuos?

CESGRANRIO · 2024

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FC841651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual agente, designado pela autoridade dentre os servidores do órgão, conduz o pregão?

CESGRANRIO · 2022

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FC841652 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio de controle interno impede que o mesmo gestor autorize e audite uma licitação?

CESGRANRIO · 2014

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FC841653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A priorização da procedência nacional dos licitantes é um objetivo do processo licitatório?

CESGRANRIO · 2024

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FC841654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual prioridade deve ter a tramitação dos licenciamentos ambientais de obras e serviços de eng

CESGRANRIO · 2024

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FC841655 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação permite à Administração dialogar com licitantes previamente selec

CESGRANRIO · 2024

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FC841656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação foi extinta pela nova lei de licitações?

CESGRANRIO · 2024

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FC841657 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de licitação adequada para a aquisição de bens e serviços comuns perfeitamen

CESGRANRIO · 2023

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FC841658 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação destina-se à contratação de bens e serviços comuns definíveis por

CESGRANRIO · 2014

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FC841659 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de licitação para alienação de bens móveis inservíveis?

CESGRANRIO · 2010

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FC841660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual critério de julgamento na concorrência prioriza o maior benefício econômico para a admini

CESGRANRIO · 2024

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FC841661 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual exigência ligada à inclusão laboral deve ser comprovada na fase de habilitação?

CESGRANRIO · 2024

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FC841662 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo para interpor recurso contra a revogação da licitação?

CESGRANRIO · 2024

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FC841663 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação das propostas na fase externa do pregão

CESGRANRIO · 2014

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FC841664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o ato que atribui juridicamente o objeto da licitação ao licitante vencedor após homologa

CESGRANRIO · 2013

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FC841665 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo mínimo em dias úteis para apresentação de propostas em pregão, contado da publica

CESGRANRIO · 2012

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FC841666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabe contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou p

CESGRANRIO · 2024

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