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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841667 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Por que é inconstitucional lei municipal que autoriza contratação direta de cooperativa para c

CESGRANRIO · 2024

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FC841668 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a licitação é inexigível?

CESGRANRIO · 2009

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FC841669 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as hipóteses legais de contratação direta que dispensam licitação?

CESGRANRIO · 2009

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FC841670 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a licitação é dispensável para serviços de engenharia de pequeno valor?

CESGRANRIO · 2007

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FC841671 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a União intervém para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será?

CESGRANRIO · 2005

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FC841672 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo?

CESGRANRIO · 2005

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FC841673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o procedimento licitatório para a contratação de associação de portadores de deficiência

CESGRANRIO · 2004

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FC841674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é imprevisão nos contratos administrativos?

CESGRANRIO · 2023

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FC841675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Que situação ocorre quando a omissão da Administração impede a continuidade do contrato?

CESGRANRIO · 2016

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FC841676 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza o contrato administrativo quanto à sua formação e ao controle pela Administr

CESGRANRIO · 2008

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FC841677 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em qual teoria se funda a revisão de preço nos contratos administrativos por elevação imprevis

CESGRANRIO · 2008

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FC841678 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais contratos se enquadram no conceito de contrato administrativo?

CESGRANRIO · 2005

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FC841679 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os requisitos para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pela teoria da imp

CESGRANRIO · 2005

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FC841680 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os requisitos para aplicação da teoria da imprevisão em contratos administrativos?

CESGRANRIO · 2004

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FC841681 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como são denominadas as cláusulas de modificação unilateral e de fiscalização em contratos com

CESGRANRIO · 2022

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FC841682 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se denomina a cláusula que confere à Administração o poder de fiscalizar a execução do co

CESGRANRIO · 2016

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FC841683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que são cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?

CESGRANRIO · 2010

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FC841684 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que conferem as cláusulas exorbitantes à Administração em contratos administrativos?

CESGRANRIO · 2009

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FC841685 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando deve ser obtida a manifestação prévia ou a licença prévia se o licenciamento ambiental

CESGRANRIO · 2024

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FC841686 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorren

CESGRANRIO · 2024

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FC841687 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A subcontratação autorizada pela Administração exonera o contratado das responsabilidades cont

CESGRANRIO · 2005

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FC841688 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o contrato administrativo pode ser alterado por acordo entre as partes para restabelece

CESGRANRIO · 2024

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FC841689 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabe a rescisão do contrato de concessão por incapacidade econômico-financeira do conce

CESGRANRIO · 2008

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FC841690 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O edital deve indicar expressamente a opção por não adotar a nova lei de licitações?

CESGRANRIO · 2024

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