FC142938 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Quando o princípio da igualdade permite tratamento diferenciado?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC142939 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Como se caracterizam a limitação e a modificação de direitos fundamentais tidos como cláusulas pétreas?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: O que significa a característica de universalidade dos direitos fundamentais?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença fundamental entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que expressa o princípio da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais e qual seu objetivo principal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Qual a diferença entre a eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: É admissível limitar direitos fundamentais a ponto de eliminar seu núcleo essencial?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos fundamentais impõem ao Estado apenas dever de abstenção ou também exigem medidas positivas?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Por que os direitos fundamentais não são absolutos e como resolver conflitos entre eles?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos fundamentais possuem hierarquia rígida entre si?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Por que os direitos fundamentais são considerados cláusulas pétreas?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Por que os direitos de liberdade não podem ser completamente institucionalizados por garantias legais, ao contrário da propriedade?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Qual a diferença entre regras e princípios na teoria de Dworkin e o papel dos princípios diante de lacunas jurídicas?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Qual a característica principal dos direitos fundamentais de primeira geração e sua finalidade no controle do poder estatal?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: O que distingue os direitos de terceira geração das gerações anteriores?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Qual a característica essencial que distingue as gerações de direitos fundamentais?
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Quais características distinguem os direitos de terceira geração?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Quais as características principais e o contexto histórico dos direitos fundamentais de primeira geração?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: O que caracteriza os direitos de primeira geração quanto à atuação do Estado?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Quais as características principais dos direitos de terceira geração e como diferem dos de segunda geração?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Qual geração de direitos fundamentais tem natureza coletiva e exige políticas públicas para garantir acesso à comunicação e participação informacio
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: O que caracteriza a autonomia política dos entes estaduais e quais são seus limites?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pode a lei impor qualificações para o exercício de profissões, apesar da liberdade profissional?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais critérios devem orientar a separação de presos conforme os direitos fundamentais?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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