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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os requisitos e limites da realização de reunião pública pacífica?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito fundamental para que uma associação possa ser dissolvida compulsoriamente?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É possível a quebra do sigilo das comunicações sem autorização judicial para fins administrativos?

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FC143085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que requisito formal é necessário para a realização de reunião pacífica em local público sem autorização?

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FC143086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual garantia constitucional protege a autonomia das associações e cooperativas perante a intervenção estatal?

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FC143087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais depende de que ato estatal?

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FC143088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença principal entre extradição e medidas como deportação ou expulsão?

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FC143089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É possível ao cidadão recorrer ao Poder Judiciário para contestar ato administrativo que lhe cause prejuízo, mesmo a

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FC143090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o direito fundamental que assegura que processos judiciais e administrativos sejam concluídos em tempo ade

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FC143091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica do crime de racismo e quais suas consequências penais?

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FC143092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento pode ser feita de forma anônima nos meios de comunicação?

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FC143093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: As limitações à liberdade de expressão podem ser impostas por lei ordinária de forma genérica?

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FC143094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais exceções constitucionais autorizam ingresso no domicílio sem consentimento do morador?

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FC143095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a importância da laicidade do Estado para a garantia da liberdade de crença e do livre exercício dos cultos r

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FC143096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a legitimidade para qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante e ingressar em domicílio para impedir crime

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FC143097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional protege o acusado contra a divulgação da sua identidade antes da condenação definit

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FC143098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais alcançam estrangeiros residentes no território?

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FC143099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional do domicílio e quais as exceções para entrada sem consentimento do morador?

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FC143100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associação depende de autorização estatal?

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FC143101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual exigência constitucional para violar o sigilo das comunicações telefônicas?

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FC143102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual lei prevalece na sucessão de bens situados no Brasil quando há conflito entre a lei pessoal do falecido e a

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FC143103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a principal limitação ao direito de acesso à informação pública?

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FC143104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito fundamental assegura a duração razoável do processo e a celeridade na tramitação judicial e administ

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FC143105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional, e em qu

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