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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito fundamental assegura a proteção e o sigilo dos dados pessoais e das comunicações?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impede que alguém seja obrigado a fazer ou deixar de fazer algo sem previsão legal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito fundamental assegura que a pessoa presa conheça a identidade da autoridade que efetuou sua prisão ou

CEBRASPE (CESPE)

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FC143181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o alcance da inviolabilidade do domicílio e em que hipóteses a entrada forçada é permitida?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O sigilo das comunicações é absoluto ou admite restrições legais e controle judicial?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais requisitos autorizam a relativização da inviolabilidade da correspondência no âmbito prisional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a justificativa constitucional para tratamento diferenciado na prisão de certas categorias que não fere a is

CEBRASPE (CESPE)

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FC143185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional da liberdade de reunião e quais os limites para sua restrição?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual característica do sigilo das comunicações impede sua supressão por proposta de emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É constitucionalmente permitido impor trabalho forçado como pena?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre direitos individuais e garantias constitucionais e como se relacionam na proteção constitu

CEBRASPE (CESPE)

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FC143189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Podem os direitos fundamentais ser atribuídos a pessoas jurídicas, em que condição?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre os direitos individuais e os direitos coletivos no âmbito dos direitos fundamentais e como al

CEBRASPE (CESPE)

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FC143191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre o direito à intimidade e o direito à privacidade quanto ao âmbito de proteção?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique o princípio constitucional que proíbe a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e assegura igualdad

CEBRASPE (CESPE)

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FC143193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que tipos de tratamento a Constituição veda em relação à dignidade da pessoa humana?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais limites constitucionais devem ser observados no exercício da liberdade de expressão?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que impede que alguém seja punido por um ato que, quando praticado, não estava def

CEBRASPE (CESPE)

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FC143196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda: Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteção do direito à liberdade de locomoção no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda: Qual o remédio constitucional adequado para garantir acesso ou retificação de dados pessoais em registros públicos após negativa administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda: Qual a finalidade do habeas corpus e como se dá sua gratuidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda: O habeas corpus é cabível contra punição disciplinar militar quando houver ilegalidade manifesta?

CEBRASPE (CESPE)

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