FC143202 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda: Qual é a finalidade principal do habeas corpus no âmbito dos remédios constitucionais?
CEBRASPE (CESPE)
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC143203 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Em que momento se verifica a legitimidade do partido político para impetrar mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual é o requisito probatório essencial para a concessão do mandado de segurança?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Sindicato precisa de autorização prévia dos filiados para impetrar mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Entidade de classe precisa de tempo mínimo de funcionamento para impetrar mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os sujeitos legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo e quais requisitos devem ser observado
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo e qual tribunal é competente para julgar contra ministro de Estado?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual a finalidade do mandado de segurança e em que situação ele protege direito líquido e certo?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual a legitimidade dos partidos com representação no Congresso para impetrar mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: É cabível mandado de segurança contra particular que exerce função pública delegada?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual requisito político é necessário para que um partido tenha legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual condição é exigida para que um partido político proponha mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Quais entidades têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direitos de seus membros?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra restrição ilegal ou abusiva?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual autoridade pode ter seus atos impugnados por mandado de segurança para proteger direito líquido e certo?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual é o requisito temporal mínimo para que uma entidade possa impetrar mandado de segurança coletivo?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual é a finalidade do mandado de injunção como remédio constitucional?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que é o mandado de injunção e em que situação ele pode ser utilizado para assegurar o exercício de direitos fundam
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual a função do mandado de injunção e como ele se distingue do habeas data?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual a finalidade do mandado de injunção e quando pode ser utilizado?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual requisito essencial para o cabimento do habeas data?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual é a finalidade do habeas data e quando ele deve ser utilizado?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual é a finalidade do habeas data no âmbito dos direitos fundamentais?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode propor ação popular e denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União segundo a Constituição?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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