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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176251 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as principais sanções previstas para atos de improbidade administrativa no âmbito da administração pública?

AOCP · 2010

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FC176252 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a atuação da Administração Pública e garantem sua legalidade, impessoalidade, moralidade, publi

AOCP · 2010

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FC176253 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os poderes da Administração Pública responsáveis, respectivamente, pela organização interna, edição de normas complemen

AOCP · 2010

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FC176254 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a consequência da aposentadoria quando esta utiliza tempo de contribuição oriundo de cargo, emprego ou função pública para

AOCP · 2022

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FC176255 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que é vedada a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria dos servidores públicos?

AOCP · 2022

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FC176256 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a composição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal nos entes federativos?

AOCP · 2013

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FC176257 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as garantias e condições básicas asseguradas aos servidores públicos estáveis em relação à perda do cargo e à disponibi

AOCP · 2011

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FC176258 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de efetivo exercício que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo deve cumprir para adquirir es

AOCP · 2011

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FC176259 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como deve ser feita a remuneração dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais para garantir transparência e

AOCP · 2011

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FC176260 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a perda do cargo do servidor público estável e as garantias que ele possui em relação à reintegração,

AOCP · 2011

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FC176261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo e a condição para que servidores públicos nomeados para cargo efetivo adquiram estabilidade no serviço público?

AOCP · 2010

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FC176262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional que protege o servidor público estável quanto à perda do cargo?

AOCP · 2010

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FC176263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à prestação de serviços públicos de saneamento básico e como essa competência deve

AOCP · 2022

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FC176264 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características que tornam as terras devolutas bens da União?

AOCP · 2015

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FC176265 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o período para o qual os Deputados Federais são eleitos e como se diferenciam os conceitos de legislatura e sessões leg

AOCP · 2018

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FC176266 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é determinada a quantidade total e a distribuição dos Deputados por Estado e Distrito Federal no Congresso Nacional?

AOCP · 2012

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FC176267 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é uma das competências exclusivas do Congresso Nacional relacionada à fiscalização de concessões na área de comunicação?

AOCP · 2016

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FC176268 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Senado Federal em relação à aprovação dos indicados pelo Presidente da República para cargos relevante

AOCP · 2012

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FC176269 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma de representação dos entes federativos no Senado Federal e quantos senadores cada um elege?

AOCP · 2011

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FC176270 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que situações um Senador pode ser investido em cargos públicos sem perder seu mandato legislativo?

AOCP · 2012

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FC176271 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional fundamenta o princípio da probidade administrativa e por meio de quais instrumentos ele é concre

AOCP · 2011

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FC176272 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as limitações que podem impedir a validade de uma emenda constitucional quanto à sua proposição e ao momento de sua

AOCP · 2022

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FC176273 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais temas o legislador não pode modificar por meio de emenda constitucional, por serem cláusulas pétreas?

AOCP · 2022

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FC176274 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o princípio constitucional que impede alterações na estrutura federativa do Estado por meio de emenda constitucional?

AOCP · 2015

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