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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC176275 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o quórum necessário para a aprovação da proposta de emenda à Constituição em cada casa do Congresso Nacional?

AOCP · 2011

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FC176276 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o quórum necessário para aprovação das leis complementares no processo legislativo?

AOCP · 2011

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FC176277 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a principal característica das medidas provisórias editadas pelo Presidente da República em relação ao processo legislati

AOCP · 2013

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FC176278 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que Casa do Congresso Nacional a votação das medidas provisórias deve ser iniciada?

AOCP · 2012

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FC176279 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais vedações constitucionais relacionadas à edição e reapresentação das medidas provisórias no processo le

AOCP · 2011

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FC176280 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a casa legislativa responsável por iniciar a votação das medidas provisórias?

AOCP · 2011

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FC176281 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma pela qual o Congresso Nacional formaliza a delegação legislativa ao Presidente da República para a elaboração d

AOCP · 2011

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FC176282 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão deve autorizar a delegação de poderes ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas?

AOCP · 2011

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FC176283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o prazo para o Presidente da República vetar total ou parcialmente um projeto de lei e comunicar os motivos do veto ao

AOCP · 2011

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FC176284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o requisito básico para que um projeto de lei seja apresentado por iniciativa popular no processo legislativo?

AOCP · 2016

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FC176285 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União na fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos

AOCP · 2012

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FC176286 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce o Poder Executivo Federal e de que forma ele é auxiliado segundo a Constituição?

AOCP · 2022

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FC176287 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a ordem da sucessão para o exercício da Presidência da República em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do

AOCP · 2018

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FC176288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é uma das atribuições privativas do Presidente da República no exercício de sua função de chefe do Poder Executivo?

AOCP · 2016

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FC176289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa do Presidente da República para adotar medidas em situações excepcionais que ameaçam a ordem pú

AOCP · 2016

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FC179488 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que estabelece a cláusula da reserva de plenário no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179489 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que significa a inacumulabilidade de funções entre os Poderes na separação dos poderes e quando ela pode ser excepcionada?

Instituto AOCP · 2023

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FC179490 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o principal marco histórico e as características fundamentais do neoconstitucionalismo no constitucionalismo contemporâneo?

Instituto AOCP · 2023

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FC179491 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são os principais sentidos da Constituição e como cada um deles aborda a sua natureza?

Instituto AOCP · 2024

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FC179492 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são as características principais que classificam uma Constituição como rígida, escrita e promulgada?

Instituto AOCP · 2023

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FC179493 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a característica principal do conceito sociológico de constituição no Direito Constitucional?

Instituto AOCP · 2023

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FC179494 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a diferença entre constituições rígidas e constituições fixas em relação ao processo de alteração?

Instituto AOCP · 2023

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FC179495 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma Constituição promulgada quanto à sua origem?

Instituto AOCP · 2023

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FC179496 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia limitada em relação à sua aplicação prática?

Instituto AOCP · 2024

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