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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246847 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: É lícita a cobrança de taxa municipal para protocolo de petição, defesa contra ilegalidade ou expedição de certidões para defesa de direitos?

VUNESP · 2020

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FC246848 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a obrigação do Município quanto ao atendimento de emergência?

VUNESP · 2020

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FC246849 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem pode propor a abertura de créditos suplementares ou especiais mediante aproveitamento das consignações orçamentárias da Câmara?

VUNESP · 2020

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FC246850 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quando cabe convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos vereadores?

VUNESP · 2020

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FC246851 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que obrigação preventiva de saúde pública a lei orgânica municipal pode impor a estabelecimentos que armazenem recipientes suscetíveis de acumul

VUNESP · 2020

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FC246852 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as fontes de financiamento do SUS?

VUNESP · 2020

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FC246853 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A Câmara municipal tem o dever de pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público?

VUNESP · 2020

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FC246854 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem tem legitimidade para propor emenda à Lei Orgânica municipal?

VUNESP · 2020

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FC246855 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quando o(a) vereador(a) pode licenciar-se por moléstia?

VUNESP · 2020

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FC246856 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a vedação ao vereador, desde a expedição do diploma, relativa à celebração de contratos com entidades públicas?

VUNESP · 2020

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FC246857 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como se aprova emenda à Lei Orgânica municipal?

VUNESP · 2020

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FC246858 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Estrangeiros podem ocupar cargos, empregos e funções públicas municipais?

VUNESP · 2020

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FC246859 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A portaria que dispõe sobre provimento e vacância de cargos públicos pode ser delegada pelo Prefeito?

VUNESP · 2020

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FC246860 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o quórum de instalação e a maioria exigidos para as deliberações legislativas municipais, salvo disposição em contrário?

VUNESP · 2020

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FC246861 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como o município pode estimular a preservação e restauração do patrimônio cultural?

VUNESP · 2020

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FC246862 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem pode acessar informações municipais e por quais canais?

VUNESP · 2020

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FC246863 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como são escolhidos e qual o mandato do Prefeito, do Vice‑Prefeito e dos Vereadores?

VUNESP · 2020

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FC246864 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual instrumento municipal regula a execução e conservação de pavimentação, estradas e ancoradouros?

VUNESP · 2020

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FC246865 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais livros e registros municipais são obrigatórios para organizar cronologicamente e autenticar atos e documentos?

VUNESP · 2020

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FC246866 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que ocorre com o vereador que falta a seis sessões ordinárias consecutivas sem justificativa e quem pode declarar essa perda?

VUNESP · 2020

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FC246867 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A condenação penal transitada em julgado por crime de ação penal pública incondicionada e de maior potencial ofensivo impede a nomeação para car

VUNESP · 2020

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FC246868 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em quanto tempo a Câmara deve apreciar o veto do Prefeito e qual quórum é exigido para rejeitá-lo?

VUNESP · 2020

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FC246869 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A Lei Orgânica municipal pode autorizar órgão de assistência jurídica à população carente e celebrar convênio com a OAB local?

VUNESP · 2020

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FC246870 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que medidas o município deve estimular para promover transporte sustentável e manejo de resíduos?

VUNESP · 2020

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