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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246871 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como podem ser executadas obras e serviços municipais e o que deve precedê‑los?

VUNESP · 2020

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FC246872 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a atribuição do município no Código de Saúde quanto ao meio ambiente e à poluição?

VUNESP · 2020

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FC246873 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que deve disciplinar a legislação de meio ambiente e ordenamento do uso e ocupação do solo e que critérios deve observar?

VUNESP · 2020

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FC246874 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o caráter e a composição do Conselho Municipal de Saúde?

VUNESP · 2020

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FC246875 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que normas dispõem sobre as intervenções no planejamento municipal?

VUNESP · 2020

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FC246876 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais registros obrigatórios documentam as operações fiscais e o patrimônio do município?

VUNESP · 2020

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FC246877 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal e qual documento basta apresentar?

VUNESP · 2020

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FC246878 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as formas de iniciativa para plebiscito ou referendo e qual o quórum de aprovação na Câmara Municipal?

VUNESP · 2020

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FC246879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual instrumento de planejamento municipal disciplina atividades turísticas, integra diagnóstico, diretrizes e metas e exige participação social

VUNESP · 2020

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FC246880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a competência municipal em relação a instalações, equipamentos e atividades que comportem risco efetivo ou potencial?

VUNESP · 2020

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FC246881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quando é legítima a intervenção judicial em processos estruturais para cessar violações mass

VUNESP · 2024

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FC246882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Como a jurisprudência concilia o direito ao esquecimento com o acesso à informação e à liber

VUNESP · 2024

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FC246883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quais requisitos limitam o compartilhamento de dados pessoais pelo Estado em atividades de i

VUNESP · 2024

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FC246884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quando o Ministério Público pode requisitar extratos bancários diretamente às instituições b

VUNESP · 2023

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FC246885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícit

VUNESP · 2023

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FC246886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A publicação de biografia não autorizada exige autorização prévia do biografado?

VUNESP · 2023

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FC246887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Por que a antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico não é aborto penal?

VUNESP · 2022

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FC246888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Qual modelo constitucional legitima o intercâmbio de informações entre Polícia Federal e pol

VUNESP · 2022

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FC246889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O direito à vida é absoluto segundo o STF? Quais excludentes de ilicitude para aborto o STF

VUNESP · 2022

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FC246890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quando a gravação clandestina por um dos interlocutores é considerada lícita e admissível?

VUNESP · 2022

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FC246891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Por que medidas dirigidas a grupos vulneráveis não violam o princípio da igualdade?

VUNESP · 2020

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FC246892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Quem tem legitimidade recursal no mandado de segurança e a intimação pessoal da autoridade coatora é necessári

VUNESP · 2024

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FC246893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Qual remédio constitucional é cabível para obter ou retificar dados pessoais, inclusive de pessoa jurídica, em

VUNESP · 2023

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FC246894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Quem pode impetrar habeas data e contra quais entidades ele pode ser dirigido?

VUNESP · 2022

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