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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC246895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Qual o efeito da perda superveniente do mandato sobre a legitimidade para impetrar mandado de segurança contra

VUNESP · 2022

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FC246896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança para coibir atos que violam o devido processo legisla

VUNESP · 2022

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FC246897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: No mandado de segurança, a desistência do pedido depende da anuência da autoridade coatora e qual o prazo para

VUNESP · 2021

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FC246898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede a impetração de mandado de segurança contr

VUNESP · 2021

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FC246899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores, responda: Qual a natureza de eficácia da autorização constitucional para cobrança compulsória da contribuiçã

VUNESP · 2024

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FC246900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Políticos, responda: Quem disciplina o processo de escolha quando a vacância decorre de causas eleitorais?

VUNESP · 2023

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FC246901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Partidos Políticos, responda: Em qual sistema eleitoral a infidelidade partidária pode acarretar perda de mandato?

VUNESP · 2020

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FC246902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: A lei estadual que institui varas especializadas pode, por norma procedimental objetiva e abstrata,

VUNESP · 2025

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FC246903 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Qual o prazo e o marco inicial para o controle, pelos Tribunais de Contas, da legalidade do ato con

VUNESP · 2024

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FC246904 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual ente tem competência legislativa para disciplinar matéria de interesse loca

VUNESP · 2024

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FC246905 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando a criação de despesas por lei de iniciativa parlamentar configura vício d

VUNESP · 2024

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FC246906 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando uma restrição municipal à instalação de atividades econômicas é inconstit

VUNESP · 2024

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FC246907 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Os municípios podem legislar sobre controle e cobrança do consumo de água no âmb

VUNESP · 2023

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FC246908 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando o Estado pode editar norma suplementar em matéria de competência concorre

VUNESP · 2023

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FC246909 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual ente federativo tem competência para fixar o prazo de validade dos bilhetes

VUNESP · 2023

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FC246910 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Que exigência incide sobre a titularidade e a gestão dos interesses públicos met

VUNESP · 2023

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FC246911 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual princípio constitucional protege a autonomia empresarial contra encargos ec

VUNESP · 2023

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FC246912 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando a competência concorrente autoriza estados a editar normas de proteção ao

VUNESP · 2023

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FC246913 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Que âmbito de impacto ambiental o município pode licenciar?

VUNESP · 2023

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FC246914 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quais são os dois vícios constitucionais que tornam inconstitucional norma estad

VUNESP · 2023

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FC246915 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: É constitucional norma estadual que prevê porte de arma fora do serviço sem cond

VUNESP · 2023

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FC246916 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando a regulamentação estadual sobre perícias de incêndio é constitucional?

VUNESP · 2023

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FC246917 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando o Município pode vedar localmente atividade que afete o meio ambiente e a

VUNESP · 2023

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FC246918 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre direito civil e comercial, in

VUNESP · 2022

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