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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246919 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando a norma federal prevalece sobre lei municipal em matéria ambiental?

VUNESP · 2022

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FC246920 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual ente federativo define o prazo de validade de bilhetes de transporte rodovi

VUNESP · 2022

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FC246921 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual o alcance da atuação legislativa dos estados na competência concorrente?

VUNESP · 2022

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FC246922 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual é o entendimento do STF sobre normas municipais que impõem reserva de merca

VUNESP · 2022

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FC246923 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual é o vício constitucional quando lei estadual regula matéria de telecomunica

VUNESP · 2022

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FC246924 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Estados podem, em competência concorrente de proteção ao consumidor, complementa

VUNESP · 2021

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FC246925 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A constituição estadual pode delimitar a competência municipal sobre assuntos de

VUNESP · 2021

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FC246926 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: O que ocorre com a lei estadual quando lei federal superveniente com normas gera

VUNESP · 2021

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FC246927 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Em que condições a criação estadual de microrregião com gestão compartilhada não

VUNESP · 2020

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FC246928 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: É válida emenda estadual que amplie hipóteses de intervenção nos municípios além das previstas na Consti

VUNESP · 2024

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FC246929 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Qual a natureza jurídica da intervenção estadual em Município e qual a consequência para o cabimento de

VUNESP · 2024

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FC246930 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Qual a natureza da decisão que defere intervenção estadual e cabe recurso extraordinário?

VUNESP · 2023

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FC246931 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: É cabível recurso extraordinário contra acórdão que defere intervenção estadual em município?

VUNESP · 2022

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FC246932 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: A vedação ao nepotismo alcança a nomeação de cônjuge ou parente até o terceiro grau para cargo de primeiro escalã

VUNESP · 2023

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FC246933 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais princípios da administração pública vinculam a transparência dos atos administrativos e a otimização do gas

VUNESP · 2023

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FC246934 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público e a que

VUNESP · 2023

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FC246935 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: A promoção para outra classe reinicia o prazo de cinco anos no cargo efetivo para aposentadoria voluntária?

VUNESP · 2023

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FC246936 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: É constitucional o Estado adotar como único teto remuneratório local o valor integral do subsídio dos ministros d

VUNESP · 2023

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FC246937 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual é o efeito salarial dos dias de paralisação dos servidores públicos segundo o STF?

VUNESP · 2023

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FC246938 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual princípio da Administração Pública é violado pelo nepotismo?

VUNESP · 2023

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FC246939 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais os requisitos para contratação por tempo determinado no serviço público?

VUNESP · 2022

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FC246940 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: A administração pública pode descontar dias de greve de servidores e admitir compensação?

VUNESP · 2022

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FC246941 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: O tempo prestado fora da sala de aula é computado como tempo especial para aposentadoria do magistério?

VUNESP · 2020

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FC246942 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, responda: É constitucional condicionar a instauração de ação penal à autorização legislativa e

VUNESP · 2022

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