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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC246943 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, responda: A imunidade parlamentar protege opiniões e palavras proferidas sem vínculo com o mand

VUNESP · 2022

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FC246944 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: É constitucional que a constituição estadual reproduza as imunidades parlamentares federais para deputados estadu

VUNESP · 2023

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FC246945 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: A CPI pode decretar medidas cautelares que exigem decisão judicial?

VUNESP · 2023

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FC246946 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: Podem as CPIs determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário?

VUNESP · 2023

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FC246947 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: As CPIs podem decretar a quebra de registros telefônicos pretéritos?

VUNESP · 2022

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FC246948 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: A Comissão Parlamentar de Inquérito pode determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário do investigado?

VUNESP · 2022

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FC246949 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: Que tipo de sigilo a CPI pode determinar a quebra sem autorização judicial?

VUNESP · 2022

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FC246950 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando é admissível o controle judicial de atos interna corporis das Casas Legislativas?

VUNESP · 2024

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FC246951 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando é constitucional lei de iniciativa parlamentar que densifica direitos fundamentais?

VUNESP · 2023

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FC246952 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: As Constituições estaduais podem adotar quóruns diversos do federal para reforma constitucional?

VUNESP · 2023

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FC246953 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando a Casa iniciadora não precisa reapreciar supressão feita pela Casa revisora?

VUNESP · 2023

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FC246954 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Emendas a projeto do Executivo que aumentam despesa e não guardam pertinência temática são constitucionais?

VUNESP · 2023

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FC246955 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O que compreende a função judicante dos Tribunais de Contas?

VUNESP · 2023

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FC246956 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: É constitucional a extinção, por emenda à constituição estadual de iniciativa parlamen

VUNESP · 2023

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FC246957 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atribuições e Responsabilidades do Chefe do Executivo, responda: Medida provisória pode ampliar o prazo prescricional tributário?

VUNESP · 2024

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FC246958 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Qual é a competência para processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida incorporada ao patrimô

VUNESP · 2022

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FC246959 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: A exigência de autorização do Advogado‑Geral para manifestações de advogado público é constitucional? Quai

VUNESP · 2023

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FC246960 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: O Corregedor do CNMP pode, por ato monocrático, afastar membro do Ministério Público com perda de remunera

VUNESP · 2022

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FC246961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Finanças Públicas, responda: Qual é o vício constitucional de decisões que sequestram recursos públicos vinculados?

VUNESP · 2020

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FC246962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: As convenções internacionais que limitam a responsabilidade das transportadoras aéreas prevale

VUNESP · 2023

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FC246963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: Em quais princípios econômicos constitucionais se ampara a terceirização das atividades-fim?

VUNESP · 2023

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FC246964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social, responda: A recuperação da capacidade após cinco anos da aposentadoria por invalidez permite reintegração ou indenização?

VUNESP · 2020

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FC246965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto, responda: É permitida a penhora, bloqueio ou sequestro de verbas públicas destinadas à merenda, transporte escolar e

VUNESP · 2024

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FC246966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: No controle concentrado, quem é legitimado para propor ação, mas não figura como parte, pode interpor r

VUNESP · 2024

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