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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71695 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O que é a vinculação de vencimentos e qual seu efeito na remuneração dos cargos?

FGV · 2011

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FC71696 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A avaliação especial de desempenho por comissão é condição obrigatória para aquisição da estabilidade do servidor?

FGV

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FC71697 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios da administração pública fundamentam a proibição de nepotismo nas nomeações para cargos em comissão?

FGV

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FC71698 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Em que hipóteses um servidor público estável pode perder o cargo constitucionalmente?

FGV

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FC71699 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual o sistema de escolha e a duração dos mandatos de Deputados Federais e Senadores?

FGV · 2024

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FC71700 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual conduta, em relação à convocação de Ministros de Estado pelo Congresso Nacional, caracteriza crime de responsab

FGV · 2024

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FC71701 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: A mudança temporária da sede do Poder Legislativo pode ser decidida pelo Congresso Nacional sem necessidade de qual

FGV · 2024

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FC71702 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Como deve o Congresso autorizar a alienação de terras públicas de grande extensão e isso exige sanção presidencial?

FGV · 2024

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FC71703 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para fixar a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República?

FGV · 2024

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FC71704 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para julgar as contas do Presidente da República?

FGV · 2024

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FC71705 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quais autoridades, quanto à subordinação, podem ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informaçõ

FGV · 2023

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FC71706 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual é a competência da Assembleia Legislativa em relação a atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar?

FGV · 2023

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FC71707 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: A denúncia de tratado internacional exige a anuência do Congresso Nacional para produzir efeitos na ordem jurídica i

FGV · 2023

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FC71708 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: O que caracteriza a função normativa do Congresso ao controlar atos infralegais?

FGV · 2023

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FC71709 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem tem competência para fixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente e dos Ministros de Estado?

FGV · 2023

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FC71710 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem autoriza a alienação de terras públicas, e essa autorização deve ser veiculada em lei?

FGV · 2023

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FC71711 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica da anistia e quem a concede?

FGV · 2022

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FC71712 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: O que deve fazer a Assembleia Legislativa quando o Governador não apresenta as contas no prazo constitucional?

FGV · 2023

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FC71713 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Quando se configura a omissão do Executivo na prestação de contas ao Poder Legislativo?

FGV · 2023

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FC71714 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Senado Federal na aprovação de titulares de cargos públicos quando previsto em lei?

FGV · 2022

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FC71715 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Quais cargos públicos exigem aprovação do Senado Federal antes da nomeação?

FGV · 2022

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FC71716 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: As comissões do Congresso podem convocar Ministros de Estado para prestarem informações sobre matérias de sua competência?

FGV · 2022

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FC71717 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A perda do mandato por quebra de decoro parlamentar depende de condenação penal transitada em julgado?

FGV · 2024

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FC71718 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a suspensão das imunidades parlamentares durante o estado de sítio?

FGV · 2024

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