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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71719 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as garantias de inviolabilidade dos membros do Congresso Nacional em relação às suas opiniões, palavras e votos?

FGV · 2024

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FC71720 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais verbas são inconstitucionais por violarem o regime de subsídio em parcela única e a vedação de pagamentos por convocação e

FGV · 2024

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FC71721 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quem declara a perda do mandato de deputado estadual quando ela decorre da suspensão dos direitos políticos?

FGV · 2024

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FC71722 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A imunidade material dos parlamentares protege apenas contra responsabilidade penal por opiniões, palavras e votos?

FGV · 2024

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FC71723 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O que pode decidir a Câmara dos Deputados sobre a tramitação de ação penal contra parlamentar quando a denúncia é recebida?

FGV · 2024

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FC71724 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é a abrangência da inviolabilidade dos deputados federais quanto a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato?

FGV · 2024

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FC71725 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o exercício do mandato quando parlamentar aceita cargo remunerado em sociedade concessionária após a di

FGV · 2023

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FC71726 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a vedação aos parlamentares desde a expedição do diploma quanto à celebração de contratos com entidades públicas?

FGV · 2023

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FC71727 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Em que circunstância a imunidade parlamentar pode ser suspensa?

FGV · 2023

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FC71728 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Ao assumir cargo no Executivo, o parlamentar perde o mandato, e como ficam sua responsabilização e remuneração?

FGV · 2023

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FC71729 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a consequência e como se decide a perda do mandato por ocupação de cargo incompatível?

FGV · 2023

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FC71730 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A denúncia contra parlamentar por crime posterior à diplomação exige autorização prévia da Câmara para seu recebimento?

FGV · 2022

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FC71731 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual tribunal aprecia denúncia contra senador e que efeito pode ter a decisão do Senado sobre tramitação e prescrição?

FGV · 2022

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FC71732 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quando um parlamentar pode ser preso em flagrante e qual o procedimento imediato?

FGV · 2022

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FC71733 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O parlamentar pode ser obrigado a depor sobre informações recebidas em razão do mandato?

FGV · 2022

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FC71734 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o momento em que os deputados e senadores não podem mais manter contratos com autarquias ou empresas públicas?

FGV · 2022

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FC71735 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a consequência da imunidade material sobre opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato?

FGV · 2021

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FC71736 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual o alcance da prerrogativa de foro e quando a competência do STF se mantém após perda do mandato?

FGV · 2021

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FC71737 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da sustação da tramitação de ação penal contra deputado estadual durante o mandato?

FGV · 2021

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FC71738 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual a restrição quanto ao objeto das Comissões Parlamentares de Inquérito?

FGV · 2024

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FC71739 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Comissão Parlamentar de Inquérito pode investigar atos de outros entes federativos, ou está limitada apenas aos atos do próp

FGV · 2024

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FC71740 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais?

FGV · 2024

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FC71741 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: A fixação de prazo com sanções para que o Ministério Público informe providências adotadas é compatível

FGV · 2024

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FC71742 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual o limite das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto ao objeto e à determinação de interceptaçã

FGV · 2024

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