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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71743 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Por que a instalação de CPI é prerrogativa das minorias no Legislativo?

FGV · 2024

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FC71744 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: A CPI pode decretar a quebra do sigilo fiscal e de dados telefônicos e autorizar a interceptação telefôn

FGV · 2024

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FC71745 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual deve ser o objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

FGV · 2024

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FC71746 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais autoridades do Executivo estadual podem ser convocadas pelas comissões permanentes do Legislativo?

FGV · 2023

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FC71747 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que tipo de quebra de sigilo pode ser determinada por uma CPI sem ordem judicial?

FGV · 2023

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FC71748 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos formais para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara do

FGV · 2022

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FC71749 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que poderes têm as comissões permanentes para obter depoimentos e informações?

FGV · 2022

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FC71750 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais agentes públicos não podem ser convocados por comissões permanentes do Legislativo?

FGV · 2022

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FC71751 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo de assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sua instalação po

FGV · 2022

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FC71752 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Como são eleitos os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional?

FGV · 2022

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FC71753 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais medidas de investigação pode adotar uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

FGV · 2022

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FC71754 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Como deve ser assegurada a composição das comissões permanentes quanto à representação partidária?

FGV · 2022

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FC71755 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual princípio deve ser observado na composição das comissões parlamentares de inquérito?

FGV · 2021

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FC71756 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais são os limites das CPIs quanto ao objeto, interceptações e medidas invasivas?

FGV · 2021

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FC71757 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: A edição de medida provisória pode autorizar a abertura de créditos especiais ou suplementares?

FGV · 2023

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FC71758 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: O processo legislativo é necessariamente bicameral em todos os entes federativos?

FGV · 2022

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FC71759 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais requisitos formais e limites circunstanciais devem ser observados para apresentar proposta de emenda à Constituição?

FGV · 2024

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FC71760 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quem promulga emendas à Constituição Estadual?

FGV · 2024

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FC71761 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum de aprovação exigido para emenda constitucional em cada Casa do Congresso Nacional?

FGV · 2024

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FC71762 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais direitos são considerados cláusulas pétreas?

FGV · 2024

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FC71763 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido para aprovação de emenda constitucional estadual segundo os parâmetros do processo legislativo federal?

FGV · 2024

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FC71764 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo de membros do Senado para propor uma emenda à Constituição?

FGV · 2024

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FC71765 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais requisitos formais devem ser observados para a validade de uma proposta de emenda constitucional?

FGV · 2024

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FC71766 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre emenda e revisão quanto ao quórum de aprovação e aos limites materiais?

FGV · 2023

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