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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71767 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quem pode propor emenda constitucional por iniciativa parlamentar e qual quórum exige?

FGV · 2023

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FC71768 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: A ocorrência de instabilidade local impede automaticamente a tramitação ou aprovação de proposta de emenda constitucional?

FGV · 2023

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FC71769 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quem é responsável pela promulgação de emendas constitucionais?

FGV · 2023

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FC71770 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais requisitos formais devem ser observados na proposta de emenda constitucional quanto à iniciativa, ao objeto e à promulgação?

FGV · 2023

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FC71771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais limites formais impedem a reapresentação de emenda constitucional idêntica rejeitada anteriormente?

FGV · 2022

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FC71772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: O que configura vício de iniciativa em proposta de emenda constitucional?

FGV · 2022

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FC71773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais limites diferenciam a aprovação de emenda constitucional da revisão constitucional?

FGV · 2022

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FC71774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais são os limites materiais proibidos à alteração por emenda constitucional?

FGV · 2021

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FC71775 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o status jurídico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional por quórum qualificado?

FGV · 2021

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FC71776 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos formais e as limitações para aprovação de emendas constitucionais?

FGV · 2021

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FC71777 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quem tem iniciativa privativa para apresentar projeto de lei sobre a remuneração de servidores públicos?

FGV · 2024

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FC71778 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quais condições tornam admissível constitucionalmente emenda que amplia direitos de servidores apresentada a projeto do Executivo?

FGV · 2024

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FC71779 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: A republicação em Diário Oficial pode alterar a sanção dada pelo Poder Executivo a um projeto de lei?

FGV · 2024

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FC71780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quais condições tornam constitucionais emendas a projeto de lei do Executivo?

FGV · 2023

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FC71781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quais são as exigências formais sobre a casa iniciadora e o pedido de urgência em projetos presidenciais que tratam de códigos?

FGV · 2022

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FC71782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor leis sobre aumento de remuneração de servidores públicos?

FGV · 2022

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FC71783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Os Municípios podem organizar seus serviços e instituir cargos e carreiras no exercício de suas atribuições?

FGV · 2021

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FC71784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Em que situação a edição de medida provisória é vedada por circunstância temporal?

FGV · 2024

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FC71785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: O que o autor de projeto pode solicitar à Comissão Mista durante o prazo de oferecimento de emendas à medida provisória?

FGV · 2024

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FC71786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: O que não pode ser objeto de uma medida provisória?

FGV · 2024

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FC71787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais requisitos são necessários para edição de medida provisória que autorize abertura de crédito extraordinário?

FGV · 2024

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FC71788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: O que deve fazer o Congresso Nacional quando uma medida provisória perde eficácia sem ser convertida em lei?

FGV · 2024

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FC71789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Pode o Presidente editar medida provisória sobre matéria já aprovada pelo Congresso e pendente de sanção ou veto?

FGV · 2024

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FC71790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: As medidas provisórias podem ser utilizadas para abertura de crédito suplementar?

FGV · 2024

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