FC71791 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais matérias são vedadas às medidas provisórias quanto ao objeto?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC71792 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A edição de medida provisória é vedada quando há apenas um projeto de lei em tramitação ainda não aprovado pelo Congresso Nacional?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71793 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Por que é inconstitucional a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71794 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais limites materiais impedem a edição constitucional de medida provisória?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71795 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A definição de contribuinte em matéria tributária pode ser fixada por medida provisória?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71796 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais matérias são vedadas à edição de medida provisória e o que ocorre quando o projeto de conversão é substancialmente alterado?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71797 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Matéria reservada à lei complementar pode ser disciplinada por medida provisória?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71798 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais matérias não podem ser tratadas por medida provisória?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71799 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando uma Medida Provisória incorre em vício quanto ao objeto?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71800 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: [Como o Judiciário controla a relevância e a urgência das medidas provisórias?]
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC71801 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medida Provisória pode ser utilizada para disciplinar a legislação orgânica dos partidos políticos?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC71802 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Em que situações o Presidente pode editar medida provisória para criação de crédito extraordinário?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC71803 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Até que decisão do Presidente da República a medida provisória mantém vigência durante o processo de conversão?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC71804 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais incompatibilidades constitucionais devem ser observadas nas medidas provisórias?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC71805 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual o efeito jurídico de uma medida provisória não convertida em lei no prazo constitucional?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC71806 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Delegadas, responda: A delegação legislativa ao Presidente pode incluir a consolidação de leis?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Emendas a proposição de iniciativa privativa podem inovar o objeto original?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71808 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual o prazo para o Presidente sancionar ou vetar um projeto de lei?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71809 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: A norma com vício de iniciativa pode ser objeto de ADC?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71810 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O Legislativo pode alterar o texto de uma medida provisória e do que depende sua
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71811 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual a consequência jurídica quando matéria de iniciativa privativa do Chefe do E
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC71812 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual é a iniciativa exigida para a criação ou extinção de cargos no âmbito do Tri
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71813 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que deve acontecer com um projeto de lei caso o veto do Presidente da República seja rejeitado pelo Congresso Nacional?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC71814 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em que Casa do Congresso Nacional devem iniciar-se os projetos de lei apresentado
FGV · 2023
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