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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC77096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Durante o estado de calamidade pública é possível contratar operações de crédito que excedam o montante das despesas d

FGV · 2023

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FC77097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual a destinação obrigatória das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual?

FGV · 2023

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FC77098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais regras constitucionais sobre execução orçamentária das emendas individuais?

FGV · 2023

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FC77099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Até quando a Comissão Mista pode apreciar projetos de abertura de créditos adicionais a cada ano?

FGV · 2023

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FC77100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais fontes de dotação são admissíveis para realocação via emendas ao projeto de lei orçamentária?

FGV · 2022

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FC77101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Congresso Nacional na decretação e autorização de medidas emergenciais em estado de calamidade públi

FGV · 2022

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FC77102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: É permitida a vinculação de receitas de impostos estaduais para pagamento de débitos ou prestação de garantia à União?

FGV · 2022

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FC77103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O orçamento participativo vincula o Poder Executivo a incluir suas decisões no projeto da LOA?

FGV · 2022

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FC77104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual despesa pode ser reduzida ou anulada para aumentar dotações destinadas a direitos prestacionais no orçamento?

FGV · 2022

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FC77105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais orçamentos têm como função reduzir desigualdades inter-regionais com base na população?

FGV · 2022

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FC77106 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O que a Comissão Mista de Orçamentos deve fazer antes de solicitar pronunciamento ao Tribunal de Contas?

FGV · 2021

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FC77107 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando creditados, a quem pertencem os recursos de emendas impositivas por transferência especial e em que programaçõe

FGV · 2021

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FC77108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a consequência constitucional da inclusão na lei orçamentária anual de normas que não tratam da previsão de rec

FGV · 2021

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FC77109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: A lei orçamentária anual pode prever despesas para exercícios seguintes quando se tratar de investimentos plurianuais?

FGV · 2021

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FC77110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: É lícito suprimir dotações orçamentárias destinadas ao serviço da dívida, como amortização e juros?

FGV · 2021

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FC77111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando é autorizada a abertura de crédito extraordinário?

FGV · 2020

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FC77112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária visando aumento de dotações orçamentárias, se

FGV · 2019

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FC77113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Com que instrumento normativo o Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária?

FGV · 2019

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FC77114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: As despesas públicas podem ser realizadas sem existência de crédito orçamentário?

FGV · 2018

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FC77115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: É admissível anular dotações de programas sociais para financiar outras despesas?

FGV · 2018

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FC77116 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Pode-se anular dotações de pessoal para financiar programas sociais?

FGV · 2018

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FC77117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que providência orçamentária é necessária para que uma emenda modificativa aumente recursos?

FGV · 2018

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FC77118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: É possível prorrogar permissões de serviços públicos concedidas sem licitação?

FGV · 2024

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FC77119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A ausência de norma específica impede o exercício de atividade econômica?

FGV · 2024

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