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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118088 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Qual a diferença entre órgão público e ente descentralizado na organização administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118089 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O mandado de segurança permite controle judicial do mérito administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118090 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.203/2010 - Nepotismo, responda: Até que grau de parentesco configura nepotismo na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118091 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI, responda: Como o servidor deve proceder ao receber um pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118092 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Quando uma empresa estatal de direito privado está sujeita à responsabilidade objetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118093 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Por que o controle externo da administração exige previsão constitucional expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118094 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: As comissões parlamentares de inquérito podem aplicar sanções civis ou penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118095 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118096 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual instrumento anula ato administrativo que contraria súmula vinculante e que tipo de controle isso constitui?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118097 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda: Quais requisitos fundamentais devem constar na criação de um cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118098 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda: Qual a origem da exigência de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118099 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: Qual a diferença entre estabilidade e estágio probatório para servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118100 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A lei de processo administrativo federal aplica-se aos órgãos do Legislativo e do Judiciá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118101 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência administrativa pode ser feita a órgãos estruturalmente independentes, sem vínculo hierárquico?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A administração pode delegar a edição de atos de caráter normativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118103 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o fundamento da responsabilidade do Estado por lesão a pessoa sob custódia estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: O servidor é obrigado a obedecer ordens superiores manifestamente ilegais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118105 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: Qual é a característica principal do poder hierárquico na administração pública direta?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118106 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: O que caracteriza o exercício do poder disciplinar da Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118107 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Qual a diferença fundamental entre poder disciplinar e poder de polícia na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118108 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: O que caracteriza o alcance e os limites do poder disciplinar da Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118109 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: O poder disciplinar da Administração Pública alcança empresas contratadas decorrente de um vínculo hierárquico?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118110 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Qual a principal diferença entre o poder disciplinar e o poder de polícia da Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118111 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Qual a principal distinção entre o poder disciplinar e o poder de polícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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