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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC118641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Concessão e permissão de uso de bens públicos são reguladas pela mesma norma geral e quando

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: A concessão de serviço público pode ser delegada a pessoa física?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: [A concessionária pode contratar terceiros para executar atividades inerentes ao serviço co

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais poderes podem ser concedidos aos financiadores e garantidores em administração tempor

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a diferença essencial entre concessão, permissão e autorização de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se distribui a responsabilidade por danos em serviços públicos delegados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a principal diferença quanto ao prazo entre concessões comuns e PPPs?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O que caracteriza um bem reversível em concessões de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se trata a revisão tarifária quando alteração da carga tributária impacta os custos op

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais bens retornam ao poder concedente ao término da concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre quando se inverte a ordem das fases de habilitação e julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Que direito tem o usuário antes da suspensão do serviço por inadimplemento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O concessionário tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais aspectos a lei deve disciplinar na prestação de serviços públicos sob concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A licitação prévia é obrigatória para concessões de serviço público, mesmo se houver obra pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual princípio garante preferência a empresas brasileiras em igualdade de condições nas concessões?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Em que condições autorizações, permissões e concessões podem ser renovadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a principal característica da concessão de serviços públicos quanto à sua formalização e natureza con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando se presume mantido o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Contratos de concessão podem prever cláusulas de arbitragem para solução de litígios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A delegação de serviço público pode ocorrer sem licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A fiscalização de serviços públicos concedidos pode ser exercida por entidade conveniada ao poder conceden

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais parâmetros contratuais devem garantir a qualidade do serviço prestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais cláusulas essenciais devem constar no contrato de concessão para garantir a reversibilidade dos bens

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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