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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Como deve ser tratado o acesso a documentos cuja manipulação pode comprometer sua integridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando é permitida a cobrança pelo fornecimento de informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O serviço de busca e fornecimento de informação é sempre gratuito?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: É necessário justificar os motivos ao pedir informações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual direito assiste ao solicitante quando o acesso à informação é negado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Em que situação é justificável cobrar pelo acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que recurso cabe e quais os prazos quando um pedido de acesso à informação é indeferido?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Após negativa de acesso à informação, qual o procedimento recursal e os prazos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais providências o órgão pode adotar quando não consegue conceder acesso imediato à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Uma solicitação de acesso à informação pode ser anônima?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a hierarquia de recursos administrativos para negativa de acesso à informação não sigilosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: É exigida justificativa sobre a motivação ao solicitar informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais providências o órgão deve adotar quando não pode conceder acesso imediato à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Pode exigir justificativa para pedidos de informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que o órgão deve fazer quando a informação solicitada está disponível em formatos diversos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando não for possível conceder acesso imediato à informação, que procedimento e prazos o órgão deve ob

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120770 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo para resposta quando o acesso imediato não for possível e qual o prazo para interpor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120771 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120772 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que direitos tem qualquer pessoa ao solicitar informações a órgãos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o procedimento quando a informação já está disponível ao público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a condição essencial para solicitar acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O direito de acesso à informação é exclusivo a grupos específicos ou aberto a qualquer interessado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os prazos para resposta a um pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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